O Poder Constituinte Ferreira Filho

O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimenso originria e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituio quanto ao alter-la. Na primeira hiptese, diz-se originrio, primrio, de primeiro grau na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, institudo, constitudo, secundrio, de segundo grau, ou, simplesmente, competncia constituinte. Entende-se por…

O PODER CONSTITUINTE DO POVO NO BRASIL: UM ROTEIRO DE PESQUISA SOBRE A CRISE CONSTITUINTE Gilberto Bercovici Breves considerações teóricas sobre o poder constituinte do povo O presente texto não pretende ser mais do que um breve roteiro de pesquisa sobre a questão do poder constituinte no Brasil. Esta pesquisa se faz necessária tendo em vista, passados 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a permanência do tratamento acrítico, formalista e repetitivo da doutrina…

SUMÁRIO SUMÁRIO Teoria geral do Direito Constitucional 9 O Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto 9 Fontes do Direito Constitucional 10 Conceito de Constituição 10 Classificação das Constituições 11 Fundamentos do Poder Constituinte 12 Reforma e revisão constitucional Direitos e garantias fundamentais 15 A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais 15 A evolução dos direitos e garantias fundamentais – as dimensões 16…

TEORIA DO PODER CONSTITUINTE (*) Zulmar Fachin (**) 1 Introdução O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originária e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau; na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, instituído, constituído

Cons Principais características desta constituição: • O governo era uma monarquia unitária e hereditária; • A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; • O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; • Define quem é considerado cidadão brasileiro;

elas discriminadas em dois dispo­ sitivos. No artigo 23 são previstas tarefas cujo cumprimento a todos deve incum­ bir, por isso que voltadas à defesa de valores que, sem o concurso da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o constituinte entendeu que não poderíam ser adequadamente preservados. De outra pane, no artigo 24 figura a competência legislativa concorrente mediante a qual União, Estados e Distrito Federal podem legislar sobre as ma­ térias que o dispositivo…

Fernanda Ferreira Thainá Coutinho Souza PODER CONSTITUINTE Marechal Cândido Rondon 2013 1 INTRODUÇÃO As origens da doutrina do poder constituinte remontam à Idade Moderna. A partir do século XVI e XVIII, surgiram as doutrinas do contrato social, que vieram influenciar a própria noção de Estado, a necessidade da adoção das constituições escritas e o poder envolvendo na elaboração destas constituições. As normas produzidas pelo…

O poder constituinte de Manoel Gonçalves ferreira filho esse livro possui 254 paginas dividido em 6 partes e em cada parte e dividida em uma quantidade de capítulos essa obra tem como tema principal o poder da constituição no qual o autor no começo do livro coloca suas ideias mais antigas, mais voltada com comparações históricas de constituições de outros países e mais antigas dando alguns exemplos para nossa constituição atual. O livro como já citado é dividido em 6 partes sendo ela…

refletir sobre o poder constituinte originário, abrangendo todos os aspectos que o envolvem em vista da importância do tema para alunos, profissionais e professores de direito. Para isso está dividida em partes, segundo uma abordagem científica e didática. Inicia-se o trabalho com uma explicitação de conceitos básicos; partir desses conceitos chegar-se-á a um conceito amplo de poder constituinte originário e, por fim, para um melhor entendimento, estuda-se também o poder…

lei divina (parte da lei eterna revelada por Deus ou declarada pela Igreja), por outro, a lei natural (gravada na natureza humana que o homem descobre por meios da razão) e, mais abaixo, a lei humana (a lei positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. b. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por…