O Poder Constituinte Ferreira Filho

Politicamente, o governo estava submetido ao Antigo Regime; a monarquia tinha um poder centralizado nas mãos do rei, tido como representante de Deus e devendo ser respeitado. Havia um órgão consultivo do rei, a Assembleia dos Estados Gerais, que não era convocado desde 1614, acentuando a centralização política. Luis XIV, o “Rei-sol” (1661-1715) foi sucedido por Luis XV (1715-1774) e este por Luis XVI, que teve seus poderes suspendidos em 1791, durante a Revolução Francesa. A economia era…

------------------------------------------------- Comissão Parlamentar de Inquérito Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo. No Brasil, a primeira constituição a consagrar a CPI foi a Constituição de 1934, mas somente para a Câmara dos Deputados. Quanto ao Senado Federal, só…

ABORDAGEM HISTÓRICA DA ADOÇÃO Hamilton Lustoza de Alencar* RESUMO Instituto essencial para dar continuidade às famílias de casais impedidos pela natureza de gerar filhos, a adoção tem sua origem concomitante com a da humanidade. Surgiu nas sociedades antigas como forma de preservar a memória e o culto familiar. A adoção ganhou, ao longo dos séculos, importante evolução, entretanto, caiu em desuso na Idade Média, por contrairar interesses dos…

do Piauhy de 1891, em meio a um Brasil muito diferente do atual, esta surgiu da necessidade de uma carta jurídico-política que expressasse a nova realidade nacional seguindo o princípio da simetria e tratou desde o início da Assembleia Estadual Constituinte de estabelecer uma harmonia entre a Carta Estadual e a Carta Federal. O país encontrava-se em meio a uma republica recém-instaurada com forte influência norte-americana acoplada a ideias europeias em vários aspectos. O período foi…

política e do direito. Na concepção sociológica a constituição é um fato social e não uma norma. É o reflexo da realidade de uma sociedade em um determinado tempo e espaço. Na visão de Ferdinand Lassalle a constituição é a soma dos fatores reais do poder observados em determinada sociedade. Assim, a constituição não é apenas o texto constitucional, mas a realidade social que envolve uma coletividade. Já na concepção política a constituição é, segundo a visão de Carl Schmitt – seu maior…

elaborada pelo Poder competente, segundo as normas do processo legislativo constitucional, determinando, desta forma, a Carta Magna, quais os órgãos e quais os procedimentos de criação das normas gerais, que determinam. O desrespeito às normas do processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará a inconstitucionalidade formal da lei ou ato normativo produzido, possibilitando pleno controle repressivo de constitucionalidade por parte do Poder…

Contudo, apesar do título de príncipe do Brasil vicejar até os dias de hoje, apenas Pedro de Bragança e seu filho detiveram o trono imperial. Após a abdicação de Pedro I ao trono, inicia-se o período regencial, que vigorou até que Pedro II ascendesse ao trono por meio do Golpe da Maioridade. Sumário 1. Introdução 2. Independência do Brasil 3. Primeiro Reinado Constituinte de 1823 a 1824 Promulgação da Constituição brasileira Declínio e fim do Primeiro Reinado 4.…

qualquer tipo de pesquisa de campo. O principal resultado obtido foi a certeza de que o instituto é merecedor de imensa atenção por parte das duas Câmaras legislativas, e que, a Emenda Constitucional nº 32/2001 teve como propósito imediato frear o poder do Chefe do Executivo de legislar, evitando, assim, o uso e o abuso nas edições de Medidas Provisórias. Dessa forma, conclui-se que, a referida Emenda teve e continua tendo o verdadeiro intuito de reduzir o número de Medidas Provisórias…

A REVOLUÇÃO FRANCESA E A REPÚBLICA BRASILEIRA – ASPECTOS HISTÓRICOS E IDEOLÓGICOS RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS “PAULINO SOARES DE SOUSA”, DA UFJF. DOUTOR EM FILOSOFIA PELA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. PÓS-DOUTORADO NO CENTRE DE RECHERCHES POLITIQUES RAYMOND ARON – PARIS. E-mail: rive2001@gmail.com 1789-1889. Ambas as datas têm, para nós, profundo significado. A primeira inspira, sem lugar a dúvidas, a segunda. Os ideais da Revolução…

MINAS GERAIS O Reconhecimento da filiação MULTIPARENTAL e seus efeitos sucessórios: a ampliação do conceito de família e a aplicabilidade do direito sucessório no novo modelo familiar. Mariana Rodrigues Ferreira Projeto de Pesquisa Betim 2014 Mariana Rodrigues Ferreira O Reconhecimento da filiação MULTIPARENTAL e seus efeitos sucessórios: a ampliação do conceito de família e a aplicabilidade do direito sucessório no novo modelo familiar. …