O Poder Constituinte Ferreira Filho

jurídico e político pátrios, abordando desde seu nascimento no seio da República brasileira até os dias atuais. O princípio republicano, possivelmente, um dos mais enigmáticos da Constituição, diferente da monarquia, não concentra seu poder na pessoa de um só, como pode, às vezes, parecer no presidencialismo. Primeiro, porque as funções do Estado são separadas em legislativa, executiva e judiciária; segundo, porque o Presidente da República exerce mandato e conforme dispõe a…

E.E.Sapopemba Nome: Weverton Ferreira N°21 2°K Independência Do Brasil São Paulo, 2014 A conjuração Mineira A exploração de ouro em Minas Gerais começou a decair, afetando negativamente todas as camadas da população. Mesmo sabendo que não tinham como pagar o governo português mantinha a cobrança do quinto, exigindo que os mineiros entregassem às autoridades o mínimo de 1.500 quilos de ouro por ano. Com a escassez do ouro, os mineiros deixaram de pagar o quinto e

Introdução Neste presente trabalho falarei de dois temas que tem como base de estudo a frase, que são a frase complexa e os constituintes da frase. Estes são temas muito importante para o estudo desta disciplina (português), é impossível estudar a disciplina de português sem falar da frase, logo, a frase é um elemento básico para o estudo da disciplina de português. A disciplina de português se a frase seria matemática sem números, como já disse logo no inicio tenho como tema a frase complexa

PODER E PROCESSO LEGISLATIVO ROF. DR. MARCOS AUGUSTO MALISKA EMENTA: Poder Legislativo. Funções típicas e atípicas. Congresso Nacional. Competência. Câmara dos Deputados. Sistema Proporcional: Limites e distorções. Senado Federal. Sistema Majoritário. Modelo alemão do Conselho Federal. Sessão legislativa ordinária e extraordinária. Imunidade Parlamentar: Imunidade Formal e Imunidade Material. Foro por prerrogativa de função. Impedimentos. Perda do Mandato. Comissões. CPI. Processo…

PRINCIPIO DA LEGALIDADE LUIS FERNANDO RODRIGUES Introdução A Constituinte de 1988 fazendo uma inovação em relação às Cartas Políticas anteriores, regulamentou no seu titulo III, a organização da Administração Pública, e deixou expressamente determinado no art. 37 que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal, e Municípios obedecerão em seus atos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e…

especificas para cada individuo citado para as partes) (norma gerais deliberado do poder legislativo com a participação do executivo e tem o nome de lei) com a palavra lei no inicio (prefixo)é lei no sentido específico sempre Norma individual: é por exemplo a sentença de um juiz. Estado: população + território + governo Maior: suprema ela esta acima de todas as outras leis hierarquicamente. Soberania: é o ato de impor poder obrigando alguém ou algo a fazer. A partir do séc. XVII:…

biográfico dos PATRONOS RODOLFO FERNANDES RODOLFO FERNANDES DE OLIVEIRA, natural de Portalegre-RN, nascido em 24 de maio de 1872, filho do Coronel Antonio Manuel de Oliveira (28/04/1919 – 06/04/1908) e de Joana de Oliveira Martins, casado casado com Isaura Fernandes Pessoa, natural de Portalegre, filha de Agostinho Pessoa e Tertuliana Fernandes, com os seguintes filhos: JOSÉ FERNANDES, MARIA FERNANDES, JULIETA FERNANDES, PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA, este natural de Mossoró (1906 –…

2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a participação popular no processo legislativo brasileiro através da iniciativa Popular. Tendo em vista que o povo é titular do poder e o exerce por seus representantes ou diretamente, conforme os termos do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição. O constituinte escolheu alguns instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas, seja através da Democracia representativa (sufrágio universal), seja pelo caminho da…

interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado. …

humana, e por isso, possuem algumas características mais ou menos consensuais pela doutrina e pela maioria das cartas políticas, como a universalidade, caráter absoluto, a constitucionalização, a historicidade, a inalienabilidade, a vinculação dos Poderes Políticos, bem como a aplicabilidade imediata, este último sendo o objeto do presente estudo. No § 1.º do art. 5.º, a Constituição brasileira dispõe que as “normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação…