O Poder Constituinte Ferreira Filho

por Manoel Gonçalves Ferreira Filho[1], “a idéia de se estabelecer por escrito um rol de direitos em favor de indivíduos, de direitos que seriam superiores ao próprio poder que os concedeu ou reconheceu, não é nova. Os forais, as cartas de franquia continham enumeração de direitos com esse caráter já na Idade Média...” Vale a pena esclarecer que nem todos os direitos fundamentais adequam-se plenamente a estas características, o que pode nos ser lembrado por Gilmar Ferreira Mendes[2] e…

se as forças dominantes impedem a sua real aplicação. De nada vale uma norma, ainda qu e chamada de Constituição, que não tivesse qualquer poder, se tornando o que chamava de uma mera “folha de papel”. Deste modo, defendia ele que o Estado possuía 2 constituições: A “folha de papel” e a “Constituição Real”, que era a soma dos fatores reais de poder. • Sentido Político: Schimitt, jurista pertencente à teoria “decisionista” dizia que a Constituição é fruto de uma “decisão…

dos historiadores e escritores afirmam que a ditadura militar, na verdade, foi uma ditadura civil-militar, devido ao apoio de uma determinada parcela da população que via o comunismo tão detestado pelos militares como uma ameaça provável. (REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura Militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.) Contexto Histórico A Luta Armada situa-se no contexto dos governos militares, marcado…

FMU Direito Constitucional Professora Amanda Almozara Advogada Pós-graduada e Mestra pela PUC-SP www.professoraamanda.com.br Direito Constitucional BIBLIOGRAFIA  Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendes, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. Saraiva  Alexandrino, Marcelo; Paulo, Vicente, Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. Método  Bulos, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional ou Direito Constitucional ao Alcance de Todos. Saraiva  José Afonso da Silva…

Após a Revolução de 1930, golpe de Estado que levou Getúlio Vargas ao poder, aumentou muito a insatisfação no estado de São Paulo. Vargas concentrou poder e nomeou interventores nos estados. No estado de São Paulo era grande a insatisfação com o governo provisório de Vargas. Os paulistas esperavam a convocação de eleições, mas dois anos se passaram e o governo provisório se mantinha. Os fazendeiros paulistas, que tinham perdido o poder após a revolução de 1930, eram os mais…

organizados sob o regime constitucional. Nesse sentido, afirma Moraes Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. (MORAES, 2004, p. 38) Segundo o autor, a Constituição é a lei fundamental do Estado imprescindível para sua estruturação…

concernentes às pessoas, que do ponto de vista do direito constitucional positivo, foram, por seu conteúdo e importância (fundamentalidade em sentido material), integradas ao texto da Constituição e, portanto, retiradas da esfera de disponibilidade dos poderes constituídos (fundamentalidade formal), bem como as que por seu conteúdo e significado, possam lhes ser equiparados, agregando-se à Constituição Material, tendo, ou não, assento na Constituição formal (aqui considerada a…

eleitorado por Lula, estável em cerca de 40% das intenções de voto. Aos 60 anos, o petista está na quinta campanha para presidente. Pela primeira vez, vai rechear sua biografia na propaganda com o que fez e será cobrado pelo que deixou de fazer no poder. A aposta era alta, da parte do próprio Lula. "Qualquer outro presidente da República pode ser eleito e não fazer nada, que o povo já está acostumado, mas nós não temos esse direito, porque tem gente que carrega a nossa bandeira há 10,…

Partido: PT Formação profissional: Torneiro mecânico Data de Nascimento: 27/10/1945 Naturalidade: Garanhuns (PE) Na política: Deputado federal constituinte eleito pelo PT/SP (87/91); candidato derrotado do PT à Presidência da República nas eleições de 1989, 1994 e 1998. Família: Casado com Marisa Letícia da Silva, dona de casa. Tem cinco filhos (Marcos, Fábio, Sandro, Luíz Cláudio e Lurian) e três netos. Ele é viúvo do primeiro casamento. Anos 50 e 60 [pic] De vendedor…

a implantação da política dos governadores. Com base no estudo dos episódios que fundamentaram a Revolução de 30, enfocamos esse movimento como marco da consolidação do Tenentismo, cujo ideal dos seus membros era a deposição da velha oligarquia do poder. Historiamos o clima sociopolítico que a Revolução de 1930 encontrou no RN, quando foram instalados os governos interventoriais e os vários embates políticos e administrativos enfrentados pelos interventores para implantar uma política…