O Patrio Poder

juiz deve ser fundamentada, e a prisão somente poderá ser decretada se o devedor não pagar a dívida ou não justificar por que não o fez. O recurso contra essa decisão do juiz é o agravo de instrumento, sendo admitido, também, habeas corpus. 3. PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA Esses três institutos, embora sejam distintos entre si, destinam-se à representação de certas pessoas que, em razão da idade, sanidade mental ou situação, não podem exercer plenamente seus direitos (menores…

SEMESTRE / VESPERTINO FRATELLI VITTA Do Poder Familiar SALVADOR / 2012 PODER FAMILIAR Poder familiar é o antigo pátrio poder ou pátria potestas. É a autoridade parental que tem os pais durante o tempo em que o filho for menor. Mais que um poder, considere-se na verdade um dever, e compete a ambos os pais, independente de viverem ou não juntos. São poderes, conferidos com a finalidade de proteger a…

sociedade. Nesse estudo, abordar-se-á a evolução da autoridade parental e da guarda no direito pátrio. Será analisado os meios de exercício da guarda, a igualdade dos cônjuges e os meios para que seja assegurado o direito ao sustento do menor. 2 – TEMA: Guarda de filhos. 3 – PROBLEMA: Quais os parâmetros utilizados para a definição da guarda, a evolução do pátrio poder e a prestação de alimentos. 4 - OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS Para…

moral e material a menor sob pátrio poder (poder familiar) por parte de seu responsável.” O código civil de 1916 dispunha em seu art. 379 que os filhos legítimos ou legitimados (do casamento), os legalmente reconhecidos e os adotivos estavam sujeitos ao pátrio poder, isto é, conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido pelo pai (pater). Segundo Silvio Rodrigues, o pátrio poder significa: No direito romano o pátrio poder é…

jurídico, cujo fim imediato é atender aos interesses dos filhos, demonstrando a importância da manutenção da saúde mental , sentimental do menor e condições mais favoráveis ao seu desenvolvimento no âmbito familiar. Palavras-chave: filhos, pais, pátrio poder, guarda compartilhada. Abstract: This article is scoped to the study of joint custody, in order that the system of custody of children currently in force is not able to meet the interests of children in conflicted moments…

de EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM TUTELA COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA* (*Lei nº 8.069/90, art. 33, § 1º) contra FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, agricultor, residente e domiciliado na rua Projetada, s/n, (ponto de referência: última rua depois do curral do gado), Tavares, Paraíba, em relação à menor SICRANA DE TAL, menor impúbere, nascida em 24/nov/2001, o que faz com espeque no artigo 1635, inciso V, c/c o artigo 1638 (extinção do Poder de Família), no artigo

computador, sem rasuras, sem abreviaturas e assinada pelo atleta, presidente do clube, se menor de 18 anos assinatura do PAI com reconhecimento de firma, na falta do pai podem assinar a mãe, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegação judicial do pátrio poder ou a pessoa a quem tenha sido, judicialmente, confiada a guarda do menor, anexando a cópia autenticada do Termo de Guarda; Ficha de identificação do jogador modelo CBF devidamente preenchida no computador, sem rasuras, sem…

2. DA FAMÍLIA O presente Capítulo busca a abordagem sucinta sobre os aspectos gerais da Família; para tanto expomos acerca de sua conceituação, Vínculo de Parentesco, Poder Familiar e o Direito de Família, procurando assim, tecer breve identificação do instituto em estudo. 2.1 Conceito O vocábulo família, segundo lição de Cunha (2011, p.01), pode assumir significados que variam segundo o ramo de estudo, contudo, no âmbito jurídico, a ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz (2008

Guarda - Continua existindo o poder familiar. O guardião ou guardiã fica sendo responsável por aquele menor em escolas, hospitais, etc. É quando o menor vive em companhia de outras pessoas que não os pais, ou ainda em caso de separação ou divórcio, em que o menor viverá em companhia de apenas um deles (o que tiver a guarda). Havendo guarda, é possível deixar para o menor pensão do INSS. Tutela - Só pode ser dada quando os pais houverem sido destituídos do Poder familiar, que pode ser…

CAPÍTULO I : AS RELAÇÕES PARENTAIS 1.1 Conceitos 1.2 Antecedentes históricos 1.3 Denominação 1.3 Natureza Jurídica 1.4 Conteúdos do pátrio poder CAPÍTULO II: GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DO MENOR 2.1 Conceitos 2.2 Evolução do instituto na legislação brasileira 2.3 Critérios de determinação da guarda 2.4 Modalidades de guarda 2.5 Modificabilidade da guarda 2.6 Guarda e tutela CAPÍTULO III: A CISÃO DA GUARDA 3.1 Guarda na vigência da sociedade conjugal 3.2…