O Patrio Poder

Tendo em vista que a força de uma sociedade encontra-se no seio familiar, torna-se claro a necessidade de que o Estado, sendo detentor de poder relativo, deve preocupar-se com tal fato. Logo, é imprescindível legislações e sanções acerca. Por ser o coletivo objeto de transformações, onde o indivíduo deve adequar-se ao meio, e também ser nítido o poder familiar de proteção e instrução neste sentido, o Código Penal, para atender a Lei Mãe e conseqüentemente, impedir a violação…

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca esclarecer o tema relacionado à imprescritibilidade dos danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa, sob a ótica bastante controvertida entre a doutrina brasileira e a jurisprudência dos tribunais pátrios. 2. DESENVOLVIMENTO Inicialmente, para melhor responder ao questionamento, é essencial que se faça a conceituação do instituto da prescrição, que consiste na perda do direito de ação pelo decurso do tempo causada pela inércia do…

Publicidade Revista Artigo A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio Danillo Chimera Piotto Elaborado em 06/2008. Página 1 de 1 Desativar Realce A A RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e…

por exemplo exercer o direito de herdar. Mas tem a capacidade de fato. Ou seja, não podem exercer o direito de propor qualquer ação em defesa da herança recebida, precisam ser representados pelos pais ou curadores. Se a mãe puder exercer o pátrio poder, comprovando a sua gravidez, pode ser investida judicialmente na posse dos direitos dos nascituro. Capacidade Plena É quando a pessoa tem as duas espécies da capacidade (de direito e de fato). Capacidade Limitada Quando a pessoa possui

unilateral ou compartilhada, que são dadas aos pais biológicos, separados ou divorciados. A guarda referida ao ECA é dada à uma pessoa, que é denominada responsável, no caso de ausência dos pais biológicos, por motivos de abandono, falecimento ou perda do poder familiar. A estes responsáveis, passa-se a obrigação de prestar assistência moral, educacional e material, além do direito de opor-se aos outros, inclusive aos pais biológicos. O responsável pela guarda pode ser um dos…

podendo assim proferir decisão extra petita? O princípio da extrapetição ou ultrapetição são cabíveis no Processo do Trabalho? Fundamente sua resposta. Em se tratando do direito processual civil brasileiro, com o objetivo de impor limites aos poderes do julgador e assegurar maior liberdade aos litigantes, fixou a interpretação restritiva e adotou o princípio da vinculação do juiz ao pedido e causa de pedir, também chamado de princípio da adstrição do juiz ao pedido ou princípio da…

procedimentos do Judiciário no âmbito do Direito de Família, especificamente, do surgimento até a edição da Lei nº 12.318 de 2010, que trata da Síndrome de Alienação Parental, a evolução jurídica e a aplicação da Lei nos Tribunais Pátrios, e os desafios dos Órgãos Públicos e do Poder Judiciário, tanto no que diz respeito à fiscalização, quanto à aplicabilidade da lei ao caso concreto. Diante de tantas alterações sofridas em nossa legislação específica, bem como das alterações dos…

meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…

as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. JURIS.: 01 - Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…

meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…