Usucapiao

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A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio

Danillo Chimera Piotto
Elaborado em 06/2008.
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RESUMO

Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidadeextraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e título no contexto da usucapião.
Palavras-chave: Direito Civil – Posse – Usucapião Extraordinária.

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ABSTRACT

This article presents a study about the possession and your consequences to acquire the property of the objects. Study even the concept of abandonment in the contextof extraordinary usucapio.
Key-words: Civil law – possession – Extraordinary usucapio.

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1. INTRODUÇÃO

O presente esboço objetiva um estudo puntiforme sobre o Instituto da Posse e sua intrínseca relação com a figura da Prescrição Aquisitiva em sua modalidade extraordinária prevista nos artigos 1.238 e 1.261 do Código Civil.
Em que pese a importância da posseno Direito Pátrio, é notório no momento hodierno um crescente desinteresse pelo estudo dos institutos inerentes ao campo dos Direitos Reais, o que tem proporcionado no ambiente acadêmico e forense alguns [grosseiros] equívocos quanto a interpretação de certos postulados. Nesse diapasão, pretende-se em breves linhas auxiliar o intérprete na exegese da norma, coibindo errôneas interpretações econtribuindo para o escopo maior do Direito: efetivar a justiça.

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2. BREVE CONTEXTO HISTÓRICO

O instituto da Usucapião teve seus contornos claramente definidos pelo Direito Romano; não que seu surgimento tenha se dado em Roma, mas precisamente foi naquela época em que se vislumbrou a figura da usucapião de forma autônoma e específica.

Em nosso ordenamento pátrio, pode-sedizer que o precedente mais remoto do referido instituto se encontra na legitimação de posse prevista pelo art. 5° da Lei 601 [01], de 18 de setembro de 1850. Por esta os posseiros poderiam adquirir o domínio das glebas devolutas que ocupassem desde que comprovassem cultura efetiva e moradia habitual.

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AConstituição de 1934 consagrou a figura da usucapião pro labore, destinada a propiciar a melhoria do pequeno produtor rural. Assim dispôs em seu art. 125:
"Todo brasileiro que, não sendo proprietário rural ou urbano, ocupar, por dez anos contínuos, sem oposição nem reconhecimento de domínio alheio, um trecho de terra de até dez hectares, tornando-o produtivo por seu trabalho e tendo nelesua morada, adquirirá o domínio do solo, mediante sentença declaratória devidamente transcrita".
A Constituição de 1937 repetiu o preceito acima mencionado em seu art. 148 sem nenhuma alteração.

A Constituição de 1946 manteve a usucapião laboral no seu art. 156, §3º. Trouxe-lhe, contudo, duas alterações. Eliminou odiosa xenofobia contida no início dos dispositivos anteriores,substituindo o vocábulo "brasileiro" pela expressão "todo aquele", bem como elevou para até vinte e cinco hectares a extensão do bem a ser adquirido. Este limite fora (com a Emenda Constitucional 10/64) alargado para área não excedente de cem hectares, a qual, em qualquer caso, deveria ser reputada como suficiente para assegurar, ao lavrador como à sua família, condições de subsistência e progresso...
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