O Patrio Poder

Governo Capítulo ILocke desenvolve aqui, no começo de seu tratado, como surgiu a política de criar leis, apresenta dois tipos de leis, que é a lei natural e a lei positiva de Deus. Demonstra que o poder político é o direito de fazer leis, e e preservar a propriedade. Capitulo II – Do Estado de Natureza.Para compreender o poder político, devemos segundo Locke, estabelecer o estado de natureza do homem, aquele onde ele possa ser livre naturalmente, sem impedimento de outros, e…

OS REFLEXOS SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SEU CONSEQUENTE EFEITO JURÍDICO NO ORDENAMENTO PÁTRIO. OS REFLEXOS SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SEU CONSEQUENTE EFEITO JURÍDICO NO ORDENAMENTO PÁTRIO. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. PROBLEMA 4 2. PROBLEMÁTICA 4 3. JUSTIFICATIVA 4 4. HIPÓTESES 5 5. OBJETIVOS 5 5.1. OBJETIVO GERAL 5…

dignidade da pessoa humana, conquanto o Direito administrativo não delega somente poderes a seus agentes públicos, mas principalmente deveres, tendo em conta a satisfação do interesse público, o qual não é uno (eis que diversos interesses - individuais, coletivos e difusos - integram a noção do interesse público), traduzindo-se na afirmação da supremacia da dignidade do homem, fundamento máximo no ordenamento jurídico pátrio. Em arremate, verificar-se-á que a fragmentação de…

compartilhada está compreendido na parte final do § 1. ° do art. 1.583 do Código Civil Brasileiro de 2002 que dispõe que é a “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. A opção dos pais pela guarda compartilhada é de suma importância para melhor atender as necessidades da criança e, paralelamente, buscar que a mesma viva em um mundo melhor na presença de ambos os…

Brasil Adoção no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que…

A Lei das XII Tábuas A Lei das XII Tábuas (Duodecim Tabulae, em latim) se encaixou em um processo de fortalecimento do poder estatal romano, da era Republicana, levando em conta à estrutura social organizada em torno das ‘’gentes’’, por meio da regulamentação do pátrio poder e das relações existentes no âmbito da família daquela época; foi um dos resultados da luta dos plebeus pela igualdade em Roma. A escola tradicionalista atribuiu ao tribuno da plebe, a criação de uma magistratura,…

filiação impõe a discussão acerca da possibilidade ou não da reparação do dano moral causado ao filho menor, em razão da atitude omissiva do pai no cumprimento dos encargos decorrentes do poder familiar. Abandono afetivo nada mais é do que a atitude omissiva do pai no cumprimento dos deveres de ordem moral decorrentes do poder familiar, dentre os quais se destacam os deveres de prestar assistência moral, educação, atenção, carinho, afeto e orientação à prole. Em se tratando da legislação…

parte, conforme § 1º do art. 412 onde a parte pode responsabilizar-se a levar à audiência a testemunha independentemente da intimação e caso essa testemunha não compareça, presume-se que a parte desistiu de ouvi-la. Tábua IV (De jure pátrio – Sobre o pátrio poder): “I- Que seja morta, segundo a Lei das XII Tábuas, a criança monstruosa.” De acordo com a Tábua IV, inciso I, a lei “que seja morta a criança monstruosa”, não tem relação alguma com a constituição de hoje, conforme escrito no art

necessita dos alimentos, bem como o irmão caçula, já que este ainda estuda e aquela, devido a avançada idade, não consegue mais trabalho. No caso, deve-se observar que cessada a menoridade do requerido - ..... -, a obrigação alimentar decorrente do pátrio poder também será cessada. Cabe ao requerido demonstrar a existência de situação excepcional que justifique a manutenção da pensão alimentícia, fato este comprovado pelo documento de fls.59. Entretanto, observado o interesse do…

2013 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO (OU INTRODUÇÃO) 4 2. PROBLEMA 5 3. HIPÓTESES 6 4. JUSTIFICATIVA 6 5. OBJETIVOS 8 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 6.1 GUARDA COMPARTILHADA UM NOVO MODELO DE RESPONSABILIDADE PARENTAL 9 6.2 PODER FAMILIAR 10 6.3 ESPECIEIS DE GUARDA: 11 6.3.1 Guarda jurídica 11 6.3.2 Guarda física 11 6.3.3 Guarda exclusiva ou unilateral 11 6.3.4 Guarda alternada 11 6.3.4 Guarda compartilhada 12 7. METODOLOGIA 13 9. REFERÊNCIAS (DO PROJETO)…