Guarda compartilhada

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PROJETO DE PESQUISA



1 TEMA

Guarda Compartilhada

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Guarda compartilhada: O princípio do superior interesse da criança a luz do ordenamento jurídico brasileiro.

3 JUSTIFICATIVA

O tema mostra-se de grande relevância, por o mesmo ter sido introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 11.698 de 13 de junho de 2008, regulamentando a guardacompartilhada. O instituto da guarda compartilhada está compreendido na parte final do § 1. ° do art. 1.583 do Código Civil Brasileiro de 2002 que dispõe que é a “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.
A opção dos pais pela guarda compartilhada é de suma importância paramelhor atender as necessidades da criança e, paralelamente, buscar que a mesma viva em um mundo melhor na presença de ambos os genitores mesmo que separados, mas, compartilhando deveres e obrigações que contribuíram para o desenvolvimento saudável do filho.
Aos filhos, sob tal perspectiva, terão a oportunidade de usufruir do amor, carinho, afeição e educação do pai ou da mãe, sendo este oprimado da compreensão do princípio do superior interesse e dos direitos da criança reconhecidos constitucionalmente. Não obstante, aos pais, à oportunidade de melhorar o relacionamento e a participação na vida do filho, compartilhando com o guardião e diminuindo assim, os efeitos da separação, mas mantendo os laços afetivos no exercício em prol do melhor para a criança.
Por fim, o que sepretende com a guarda compartilhada é evitar a quebra do vinculo de afetividade entre pais e filhos, colocando em equilíbrio os papéis dos genitores na perspectiva do melhor interesse da criança.

4 REFERÊNCIAL TEÓRICO

A guarda compartilhada aplicada no ordenamento jurídico brasileiro exige como conhecimento prévio, básico e indispensável, que se tenha noção daquilo que seja oinstituto da guarda. Afinal é nesse ambiente que será desenvolvido no desenrolar do conhecimento do tema o presente projeto.
Ab initio, é importante mencionar que é perfeitamente possível encontrarmos varias definições acerca da expressão guarda, que nas palavras de De Plácido e Silva (1990, p. 365-366):

É derivado do antigo alemão wargen (guarda, espera), de que proveiotambém o inglês warden (guarda), de que formou o francês garde, pela substituição do w em g, é empregado em sentido genérico para exprimir proteção, observância, vigilância ou administração”. De forma específica, a guarda de filhos “é locução indicativa, seja do direito ou do dever, que compete aos pais ou a um dos cônjuges, de ter em sua companhia ou de protegê-los, nas diversas circunstanciasindicadas na lei civil. E ‘guarda’ neste sentido, tanto significa custodia como a proteção que é devida aos filhos pelos pais.

Elucida Diniz (1990, p.444) o significado correto nas seguintes palavras:

[...] constitui um direito, ou melhor, um poder porque os pais podem reter os filhos no lar, conservando-os junto a si, regendo seu comportamento em relação com terceiros,proibindo sua convivência com certas pessoas ou sua freqüência a determinados lugares, por julgar inconveniente aos interesses dos menores.

Desse contexto, consiste a guarda em uma serie de direitos e deveres que determinadas pessoas desempenham, de cuidar e educar uma criança, sendo importante salientar que a guarda da criança estar diretamente relacionada com o pátrio poder, denominadopela nova legislação de poder familiar, que consiste na proteção da pessoa do filho, sendo esta alteração que melhor se adéqua a contextualização constitucional.
A esse respeito, pondera Akel (2010, p.9):

Na verdade, a alteração teve como fundamento o fato de que a expressão pátrio poder denota, imediatamente, a idéia da prevalência da figura paterna sobre os filhos, o...
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