O Patrio Poder

TÁBUA IV – Do Pátrio Poder e do Casamento Nessa tábua está registrado o pátrio poder. De modo direto vemos que o pai tinha, sobre a sua esposa e seus filhos o direito de vida, morte e de liberdade. Porém o pátrio poder não era ilimitado pois se o pai vendesse o filho por mais de três vezes perderia o direito paterno. “Se uma criança nascer com alguma deformidade deveria ser morta”. As crianças deformadas não eram capazes de serem soldados romanos ou mesmo agricultores e, portanto, seriam um

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA DECRETO Nº. 68.179 DE 08/02/1971 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Varginha – MG 2013 ELLEN PEREIRA DA SILVA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Monografia jurídica apresentada à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Monografia da Faculdade de Direito de Varginha, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Marcelo Figueiredo Varginha

que possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância” (Silvio Rodrigues, Direito civil, cit, v. 6. p. 354). • A nomeação de tutor por testamento ou documento autêntico justifica-se em razão da impossibilidade do outro genitor de exercer o poder familiar, como em caso de morte ou incapacidade (art. 1.729). • A representação pelos pais até os dezesseis anos e a assistência, após essa idade, nos atos da vida civil em que forem partes é uma proteção legal conferida aos menores a…

anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.” Daí concluímos que o pátrio poder, que é o poder que os pais possuem sobre seus filhos enquanto eles são considerados menores pela lei, se extingue automaticamente, o que daria, em principio, o ensejo a extinção da obrigação dos pais em prestar alimentos aos filhos. Assim, cessado o pátrio poder pela maioridade fica automaticamente cessada a obrigação alimentar. Se após tal cessação ocorrer de o…

questionamentos que nos são feitos , colocamos que a guarda relaciona-se (ainda que em raciocínio inviesado) com posse, e em verdade é um dos efeitos do Poder Familiar, relação esta de Direito Natural estabelecida no momento do nascimento do ser humano, em relação a si e a seus genitores. Neste aspecto, soele afirmarmos que a Guarda é o exercício do Poder Familiar, pela posse exercida sobre os filhos por um dos genitores; e é neste ponto fulcral que a questão da Guarda mais gera…

do presente estudo. SUMÁRIO INTRODUÇÃO E CONCEITO 09 1 DO PÁTRIO PODER 11 1.1 Definição e Posicionamento no Direito Brasileiro 11 1.2 Caracteristicas do Pátrio Poder 12 1.3 Sujeitos do Pátrio Poder 13 1.4 Delegação do Pátrio Poder 14 1.5 O Patrio Poder em Relação a Pessoa do Filho 14 1.6 O Pátrio Poder em Relação aos Bens do Filho 16 1.7 Extinção do Pátrio Poder 17 1.7 Destituição e Suspensão do Pátrio Poder 18 2 DA TUTELA 21 2.1 Conceito e Generalidades 21 2.2…

trabalho no primeiro capítulo relatamos sobre todo o histórico da guarda compartilhada de onde surgiu essa necessidade, desde os tempos anteriores até os tempos atuais. No Primeiro capítulo discorre-se sobre todo o histórico do poder familiar, desde os tempos do pátrio poder, se contam como era o comportamento do pai nesse período, quais eram seus atributos e como a sociedade se comportava neste período, e qual era o papel da mulher e de forma ela exercia seus direitos e deveres.…

CONCEITO E HISTÓRICO A organização familiar romana era fundamentalmente diferente da moderna. Suas instituições básicas, parentesco, pátrio poder, matrimónio e tutela, têm princípios muitas vezes diversos dos nossos. A palavra família, no direito romano, tinha vários significados: designava precipuamente o chefe da família e o grupo de pessoas submetido ao poder dele, mas podia também significar património familiar ou determinados bens a este pertencentes. Aliás,…

Direito Protetivo Capítulo 1 Pátrio Poder § 974. O pátrio poder entre os Romanos e os povos modernos. 1. Povos antigos. 2. Direito moderno. 3. Roma e os nossos dias. 4. Roma e Grécia § 975. O pátrio poder no direito anterior. 1. Antes de 1831. 2. Terminação do pátrio poder. 3. Doutrina poste­nor. 4. República § 976. Definição e natureza do pátrio poder no direito atual. 1. Definição. 2. Adoção. 3. Pessoas sujeitas ao pátrio poder. 4. Código…

| | 26 Efeitos da filiação: Pessoais: estado de filiação, nome, relação de parentesco. Patrimoniais: poder familiar, alimentos, sucessão. Reconhecimento dos Filhos: O reconhecimento pode ser de três formas: Presumido: quando há relação matrimonial. É presunção relativa, porque admite prova em contrário. Artigo 1597 CC –…