O Patrio Poder

como causa o dever de sustento atribuído aos pais. Em princípio, a cessação do pátrio poder implica a extinção da obrigação alimentar, que, entretanto, pode ressurgir com fundamento na relação de parentesco. 2. A exoneração e/ou cancelamento dos alimentos visa a liberar o alimentante da obrigação de prestar alimentos, e dá-se, via de regra, pelo implemento da maioridade do filho e conseqüente cessação do pátrio poder. Não há obrigação sem causa, de sorte que, desaparecendo a causa…

A guarda compartilhada INTRODUÇÃO. 1 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS. 2 PÁTRIO PODER. 2.1 Origem. 2.2 Conceito. 2.3 Titularidade do pátrio poder. 2.4 Aspectos do pátrio poder. 3 GUARDA. 3.1 Conceito. 3.2 Evolução da guarda no direito pátrio 3.3 Espécies de guarda. 4 GUARDA COMPARTILHADA 4.1 conceito 4.2 A guarda compartilhada no ordenamento pátrio 4.3 Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada 4.4 Jurisprudência CONCLUSÃO RESUMO: O presente artigo tem por objeto a…

processual, inclusive preceitos sobre o processo de apelação. A pena de morte era aplicada ao homicida, ao ladrão, ao juiz venal, à testemunha falsa, ao injuriador, ao difamador ou caluniador, ao promotor de motins etc. Os pais, no exercício do pátrio-poder, podiam castigar de morte os filhos e aplicá-la aos que nasciam aleijados. Aprovada pelos comícios, a lei (lex decemviralis) foi afixada no Forum Romanum. Constituiu uma das fontes do Direito clássico, que Justiniano mais tarde…

relação ao agente passivo podendo este ser somente o menor de dezoito, o interdito, o tutelado ou curatelado ou a quem pertença os poderes de tutela sobre estes. Trata-se de crime de modalidade comissiva, tendo em vista condutas e ações ativas na especificação do delito. O objeto material do crime é o menor ou o interdito e o bem que se visa proteger é o pátrio poder familiar, além da tutela e curatela. A doutrina não é unânime a despeito do delito,ser formal, ou seja, se configurando…

RESUMO APRESENTAÇÃO Este estudo buscou focar as questões que tangem o poder familiar e tutela no novo código civil. Notadamente que na época do Império Romana o poder de família era exercido somente pelo pai, somente com a Carta Magna em 1988 a mãe também começou a colaborar, judicialmente, com esse poder. Bem, a importância deste estudo se baseia na formação da família, pela ordem tratada pelo Código Civil, tem-se que, o casamento é tido primeiramente como base da família, seguido…

"Prefiro morrer por um sonho, do que viver sem objetivos" Aziz Shavershian RESUMO O presente trabalho apresentado fala sobre a Guarda Compartilhada de modo obrigatório como melhor beneficio para a criança desde o seu principio pátrio poder no Direito Romano, passando pelo conceito de família e finalizando com a Guarda e Guarda Compartilhada. O presente trabalho, fala também do projeto de Lei que tramita no Senado e em está para ser assinado pelo Presidente da época. A Guarda…

próprio uma pluralidade de pessoas que estão sob o poder de um só, sujeitas seja pela natureza, seja pelo direito"). O terceiro dos status, juntamente com os outros dois, dava ao cidadão romano a completa capacidade de direito. Além de ser livre e de ter cidadania romana, o cidadão teria que ser independente do pátrio poder. A organização romana distinguia as pessoas entre: Sui Iuris : Independentes do pátrio poder. A dependência do pátrio poder não tinha relação com a idade. Um…

conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um encargo, é um munus imposto pelo Estado a alguém, com um fim de interesse publico. A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei. É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do…

social. Neste contexto é que ganha cada vez mais destaque na seara jurídica nacional, a responsabilização civil dos pais, pelo abandono afetivo de sua prole. Este é o tema central do estudo realizado. Procurou-se abordar a evolução da família e do poder familiar ao longo do tempo, fazendo uma análise da importância do convívio e afeto paternos no desenvolvimento dos filhos. Traçou-se a problemática da falta da presença efetiva do pai e suas conseqüências para o filho, principalmente no…

Poder Familiar - Conceito, característica, conteúdo, causas de extinção e suspensão 21/ago/2011 Trata do poder familiar, tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os…