O Patrio Poder

a ser uma forma de “consolo” para os casais estéreis. Duas espécies de adoção conheceram os romanos: A Ad-rogação, cujas origens estão nos tempos primitivos de Roma, ou seja, a adoção de um "sui juris" pessoa que não estava submetida a nenhum pátrio poder. Assim, um chefe de família entrava na família de outro, o ad-rogante, extinguindo-se a família do ad-rogado. A Ad-rogação era um ato extremamente importante e grave, uma vez que implicava na submissão de um "sui juris”, na extinção de…

- DIREITO DE FAMÍLIA – PODER FAMILIAR E AUTORIDADE PARENTAL A família passou por muitas transformações ao longo dos tempos: transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Além disso, a família apresentou também uma evolução conceitual, histórica e legislativa, as quais modificaram o modelo até então considerado tradicional de família. Essas mudanças ocorridas na família modificaram a configuração familiar e as relações parentais, que passaram a ser baseadas no afeto e na…

ALIMENTOS Em face de , , pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expendidas: PRELIMINARMENTE Em sede de preliminar, requer o autor o benefício da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1060/50, alterada pela Lei 7510/86, por não poder arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento, o que se infere da própria natureza da ação. DOS FATOS O ora Réu, bem como o Autor em meados do mês de maio do ano de 2011…

2 O PODER FAMILIAR 2.1 Definição e Evolução do Poder Familiar O conceito de entidade familiar como sendo o conjunto de pessoas, unidas pelo casamento, composto de pai, mãe e filho perdurou por muito tempo. Entretanto este conceito ficou ultrapassado para definir entidade familiar, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que expandiu consideravelmente o referido conceito ao abarcar nessa categoria a união estável e as famílias monoparentais, ou…

PODER FAMILIAR 16.1. TRANSFORMAÇÃO DO PÁTRIO PODER NO PODER FAMILIAR O poder familiar é o exercício da autoridade dos pais sobre os filhos, no interesse destes. Configura uma autoridade temporária, exercida até a maioridade ou emancipação dos filhos. Ao longo do século XX, mudou substancialmente o instituto, acompanhando a evolução das relações familiares, distanciando-se de sua função originária — voltada ao interesse do chefe da família e ao exercício de poder dos pais sobre os…

n° 11698/08, houve uma evolução do instituto do pátrio poder. 4 JUSTIFICATIVA A escolha do tema deste trabalho foi motivado na inovação jurisdicional, após o advento da lei 11.698/08, que regulou a guarda compartilhada, permitindo que os pais tenham convívio com a criança ou adolescente mesmo que não estejam mais juntos e que tenham constituído outra família, dividindo as responsabilidades, os direitos e deveres do poder familiar, atendendo melhor o interesse…

O Código Penal Pátrio, no último título da Parte Especial, define os delitos contra a Administração Pública, tomada, em seu sentido amplo, como o conjunto das funções realizadas pelos órgãos do Poder Público. Pretende o Legislador proteger o normal desenvolvimento da máquina administrativa em todos os setores de sua atividade, no sentido do bem-estar e do progresso da sociedade. Proíbe-se, pela incriminação penal, não só a conduta ilícita dos agentes do Poder Público, os…

DE GOIÁS, via de seu representante legal, com supedâneo nos artigos 129, inciso X, 155 e seguintes e 201, inciso III, todos da Lei nº 8.069, de 13.07.90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem promover a presente AÇÃO PARA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM ABRIGO E GUARDA em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiros, casados, residentes e domiciliados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, visando a colocação em família…

....................................................PÁGINA 03 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ...................................PÁGINA 03 FAMÍLIA ROMANA.................................................................. PÁGINA 04 AQUISIÇÃO DO PÁTRIO PODER ..........................................PÁGINA 05 CONCLUSÃO ..........................................................................PÁGINA 06 BIBLIOGRAFIA........................................................................ PÁGINA 07

suprir a falta do pátrio poder e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o art. 406 do Código Civil que os filhos menores são postos em tutela: a) falecendo os pais, ou sendo julgados ausentes; b) decaindo os pais do pátrio poder. Constitui um sucedâneo do pátrio poder e é incompatível com este. Se os pais recuperarem o pátrio poder, ou se este surgir com a adoção ou o reconhecimento do filho havido fora do casamento, cessará a tutela. Se o menor ainda se encontrar sob o pátrio poder, só…