O Patrio Poder

ser magistrado? Ser cidadãos plenos e dependendo do cargo, já terem exercido outras atividades públicasdo “cursus honorum”. 11-O que é cursus honorum? É o caminho de honra. Escalada de cargos que deveria percorrer. 12-Qual a idade exigida para poder ocupar a questura, edilidade, pretura econsulado? 31 anos, 37 anos, 40 anos e 43 anos, respectivamente. 13-Quais as atribuições dos cônsules? Comandavam o exército, presidiam o senado e os comícios, representavam as cidadesem…

HISTÓRICO A organização familiar romana era fundamentalmente diferente da moderna. Suas instituições básicas, parentesco, pátrio poder, matrimônio e tutela, têm princípios muitas vezes diversos dos nossos. A palavra família, no direito romano, tinha vários significados: designava precipuamente o chefe da família e o grupo de pessoas submetido ao poder dele, mas podia tambêm significar patrimônio familiar ou determinados bens a este pertencentes. Aliás,…

vida, alimentação, educação, saúde, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, e à convivência familiar e comunitária, cujos direitos devem ser assegurados, como prioridade absoluta, pela família, sociedade e pelo poder público. Logo, se a prioridade é absoluta para a garantia desses direitos fundamentais, e se ela tem status constitucional, é de se supor que essa garantia, nos termos do Parágrafo único do art. 4º do ECA, compreenda a “primazia de…

1995. No Direito Civil, é o ato jurídico no qual um individuo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o…

palavras-chave devem ser compostas de no máximo cinco. SUMÁRIO Introdução 10 Capítulo 1 O PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO 11 Para compreendermos o instituto da Guarda Compartilhada se faz necessário abordar o poder familiar no Direito Brasileiro, que apresentou avanços significativos no reconhecimento da configuração familiar. 11 1 PODER FAMILIAR O ANTIGO PÁTRIO PODER 11 1.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO PODER FAMILIAR 12 Capítulo 2 A GUARDA DOS FILHOS na realidade…

entorpecente.  Igualdade de direitos entre filhos havidos no casamento ou fora dele;  Igualdade no exercício do pátrio poder ( pai e mãe);  Dever dos pais: sustento, guarda e educação;  A carência de recursos sociais não faz com que os pais percam o pátrio poder , a família de origem deve ser encaminhada em programas sociais de auxílio;  A perda ou a suspensão do pátrio poder não decretadas judicialmente. Família Natural  Comunidade formada pelos pais ou qualquer…

sujeitos de direitos e como seres em desenvolvimento. Palavras – Chaves: Guarda Compartilhada – Guarda – Estrutura Familiar – Convivência. SUMÁRIO 1. Civilizações primitivas; 2. Natureza jurídica; 3. Guarda; 3.1. Evolução da Guarda no Direito Pátrio; 3.2 Espécies de Guarda; 4. Guarda Compartilhada. INTRODUÇÃO Enquanto os pais formam um casal, as funções de sustento; guarda e educação dos filhos é por eles conjuntamente acordadas, exercendo-as cooperativamente. Desta…

porque entre a promessa e sua efetivação pode ter havido arrependimento. É possível coagir à entrega da coisa doada, não a doar. LL Neste caso deparamo-nos com a conseqüente (ato promessa de doar), mas falta a antecedente (fonte primária) que é a lei. Poder-se-á praticar quantos atos queira, não estando estes previstos em lei, não gerará obrigação. A lei, que é a fonte primária e maior de toda obrigação, pode determinar em casos específicos que uma pessoa pratique o ato e outra venha…

refere-se ao Pátrio Poder, que modernizado e mais abrangente, passou a denominar-se Poder Familiar. Doravante a nova redação dada ao poder familiar após o advento do Código Civil de 2002, percebe-se que foi dada à proteção da criança e do adolescente uma nova perspetiva e desta forma, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, possuem determinados direitos que lhe são especiais pela sua própria condição de pessoa em desenvolvimento. A manutenção da expressão “Poder”…

E DIREITO ATUAL) DO TEMA: O EXERCÍCIO DO “PODER FAMILIAR”. CITE OS DISPOSITIVOS LEGAIS (ATUAIS) MAIS IMPORTANTES, REFERENTE AO TEMA BORDADO. OBS. O paterfamilia exercia direito de propriedade sobre os seus comandados, fato que lhe conferia poderes que são inimagináveis hoje quanto ao exercício do poder familiar. Essa é a sua linha de raciocínio. Do Poder Familiar No direito romano o pátrio poder era representado por um…