Guarda compartilhada

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RESUMO

O presente artigo tem por objeto a realização de estudo sobre o instituto da guarda legal da prole, em específico, da guarda compartilhada. A questão é de relevante importância, na medida em que a sociedade evolui e com ela devem evoluir também os institutos jurídicos. Tem o objetivo de analisar estudos realizados a partir de tratos normativos e de jurisprudências que existiam antes dalei 11.698/2008, pois era uma modalidade pouco conhecida antes e depois da lei em vigor. A guarda compartilhada da prole é uma boa opção frente ao modelo já consagrado predominante em nosso ordenamento jurídico que concede a guarda a apenas um dos genitores. Para tanto foi utilizado uma pesquisa indireta e verificado que o principio do tipo de guarda provém do menor, onde é inquestionável ointeresse dos filhos a fim de garantir melhores condições ao mesmo, convém notar, ainda que analisado as condições do ambiente para lhe propor segurança e proteção alguns pais precisam da intervenção do Estado em relação à situação jurídica de cada criança e adolescente diante do direito inerente a todos eles de nascerem, crescerem e se desenvolverem em uma família saudável que lhes oriente, eduquem eos respeitem como sujeitos de direitos e como seres em desenvolvimento.

Palavras – Chaves: Guarda Compartilhada – Guarda – Estrutura Familiar – Convivência.

SUMÁRIO
1. Civilizações primitivas; 2. Natureza jurídica; 3. Guarda; 3.1. Evolução da Guarda no Direito Pátrio; 3.2 Espécies de Guarda; 4. Guarda Compartilhada.

INTRODUÇÃO

Enquanto os pais formam um casal, as funções desustento; guarda e educação dos filhos é por eles conjuntamente acordadas, exercendo-as cooperativamente. Desta forma, as tarefas de criar, educar, cuidar e socializar os filhos são compartilhadas pelos pais, gerando nesta condição um exercício cada vez mais complexo e intenso de trabalho e obrigações.
Quando no seio familiar, a convivência conjugal se torna insustentável, e o divórcio é asolução para a resolução da lide, tal instituição não pode ser impraticável por assim dizer, no que diz respeito às funções do pátrio poder ou por conta dos novos conceitos jurídicos, poder familiar. Neste contexto uma nova opção post divorcium, denominada “guarda compartilhada” advento da Lei n° 11. 698, de 13 de junho de 2008, que alteraram os artigos 1583 e 1584 do Código Civil para instituir e,disciplinar a guarda compartilhada no sistema jurídico.
A lei em questão trás principalmente nesta modalidade de guarda, o princípio do melhor interesse da criança a fim de protegê-la e permitir um bom desenvolvimento e estabilidade emocional, a qualidade e suas relações afetivas completam a sua formação sócio-psicológica, ambiental e afetiva, sem desconsiderar a figura materna e paterna com ofim de assegurar o pleno desenvolvimento e a formação integral dos filhos, física, mental, moral, espiritual e social, buscando remarcar o equilíbrio nas relações entre pais e filhos e manutenção do convívio da criança com ambos os pais.

1. CIVILIZAÇÕES PRIMITIVAS

O poder familiar marca presença desde o homem civilizado, tem como ponto de partida o direito romano. Neste a coluna central dafamília patriarcal é chamado de pátrio poder, era ao mesmo tempo um patriarcado, uma magistratura, um sacerdócio, um poder absoluto sem limites e de duração prolongada. Nesse regime, existia o pater famílias, que era exercido pelo varão, tinha direito de expor ou matar o filho, vendê-lo, abandoná-lo e o de entregá-lo a vitimas de danos causados por seu dependente. Esses amplíssimos poderes com aLei das XII Tábuas, foram profundamente afetados. (J. Godofrey. MEIRA, S.A.B. A Lei das XII Tabuas, p. 169)
Com o passar do tempo, o absolutismo dos pais reduziu-se a simples direito de correção, sob Justiniano. Entretanto, a tradição romana consagrava a predominância do pai em detrimento do filho, e tinha um poder perpétuo sobre seus descendentes.
O Cristianismo produziu uma síntese desses...
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