O Ministério Público E A Função

O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL Lincoln Antônio de Castro Mestre em Direito Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense Promotor de Justiça, aposentado Introdução Este estudo versa sobre aspectos processuais inerentes à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes,contrabando e descaminho, e exercendo com

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU E AO CNMP – TODOS OS CARGOS (ANALISTA E TÉCNICO) EXERCÍCIOS AULA 1 PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Chegamos ao nosso 1º encontro no Curso de Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP! Vocês não têm noção do Nº de aprovados que serão nomeados nesse concurso! Não tenho medo de chutar que serão chamados mais de 2000 aprovados, conforme os concursos de 2007 e 2010! Fico feliz de começarmos nossa trajetória

Barros Silva, membro do GNMP, membro do CNMP em dois mandatos, Procurador de Justiça no MP-RS, ex-Procurador-Geral de Justiça no MP-RS, ex-Vice-Presidente da Conamp e ex-Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Referencia: http://www.gnmp.com.br/publicacao/101/o-ministerio-publico-e-os-vinte-anos-da-constituicao-federal I - INTRODUÇÃO Em 5 de outubro deste ano, a cidadania brasileira comemorou os vinte anos da Constituição Federal de 1988. Este…

APS FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS DO MINISTERIO PÚBLICO ALUNAS: NAYARA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA 1° PERÍODO/2014, RA: C1655D-8 MARIA HELOÍSA DOS SANTOS OLIVEIRA 1° PERÍODO/2014, RA: C11867-2 Ribeirão preto Maio de 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Origem 3. Conceito 4. Funções 5. Características a. Autonomia e Independência i. Autonomia Administrativa e Funcional ii. Autonomia Financeira b. Órgão Permanente e Essencial 6. Princípios Institucionais a. Unidade

preventiva; b) insubsistência da ação penal embasada por investigação promovida pelo Ministério Público. pi Poder de investigação do Ministério Público Có A questão ora submetida a julgamento – poder de investigação do Ministério Público - não é nova, é polêmica, apresenta posições bem delineadas e em sentidos diametralmente opostos. Uma primeira corrente, contrariamente à possibilidade de o Ministério Público promover procedimentos administrativos investigatórios,…

MINISTÉRIO PÚBLICO 1. Origem Histórica 1.1 Etimologia 2. Evolução Histórica no Brasil 3. Plano Constitucional 4. Plano Infraconstitucional 5. Ministério Público - conceito, finalidade e natureza jurídica 6. Princípios 7. Garantias 8. Organização e Estruturação 8.1Ministério Público da União 8.1.1.Ministério Público Federal (MPF) 8.1.2. O Ministério Público do Trabalho (MPT) 8.1.3. O Ministério Público Militar (MPM) 8.1.4. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) 8.2

FACERES – FACULDADE DE CERES O Ministério Público, o Juiz e os Auxiliares da JustiçaJaqueline Marques da Silveira Vanessa Oliveira Guimarães Hellen Cassia Gabriel Renata Nogueira Xavier Isabella de Oliveira Borges Carine P. Chaves Paulo Henrique Leite Andrade Leicimar Batista Yasmin Ariadny Ferreira PalasiosRodney Carvalho Borges Gilberto Soares CERES – GO 2014 JUIZ O juiz, em sua essência, é uma figura criada desde os primórdios da civilização, notadamente, no imaginário do povo

alteração promovida pela EC 45 nas vedações impostas aos membros do Ministério Público? R- A Constituição impõe as seguintes vedações aos membros do Ministério Público (art. 128 § 5º, II): a) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; b) exercer a advocacia; c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e) exercer…

Investigação do Ministério Público O presente tema deve-se a uma questão que vem sendo constantemente debatida entre doutrinadores, profissionais do Direito, estudantes e tribunais do país, no que diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. Porém antes de discutirmos sobre o polêmico tema, iremos conhecer melhor sobre essa instituição chamada Ministério Público. Ministério Público Foi a partir da vigência do texto constitucional de 1988 que o Ministério…