O Ministério Público E A Função

Ministério Publico O que é? O ministério publico é uma instituição publica autônoma essencial a função jurisdicional do estado. E tem como tarefa a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Está previsto na Constituição Federal, e é regulamentado nos artigos 257 e 258 do Código de Processo Penal. O ministério publico poderá praticar todos os atos que se mostrarem necessários ao desempenho da função que a lei lhe atribui.…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES SILVA OTTOBONI ITAJAÍ, 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES SILVA OTTOBONI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DÉCIO SILVA MARTINS Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA TAGUATINGA - DF 2009 FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DÉCIO SILVA MARTINS Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Projeção, como…

AULA 09 Ministério Público CONCEITO Com a instituição da Justiça Pública e o reconhecimento da imprescindibilidade de ocupar o juiz uma posição imparcial no processo, surgiu, para o Estado, a necessidade de criar um órgão que se encarregasse de promover a defesa dos interesses coletivos da sociedade na repressão dos crimes. Ministério Público, exerceu primeiramente, a função de órgão agente da repressão penal, titular da pretensão punitiva do…

PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Área de Concentração: Direito Penal RECIFE, 20011.2 PEDRO VICTOR PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato

materializadas em determinados órgãos que foram criados meramente para o desempenho das supramencionadas funções, uma inovação instituída a Carta Magna de 1988, que prevê em seu Capítulo IV, artigos 127 a 135, as Funções Essenciais a Justiça. É o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada. O presente estudo propõe-se, a apresentar um enfoque individual de cada instituto, destacando de forma simples e objetiva a sua importância…

VIEIRA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Itumbiara, dezembro de 2009. MAC ANTHONY RODRIGUES VIEIRA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pela professora Simone Rezende Carneiro. Itumbiara, dezembro de 2009. O MINISTÉRIO…

Garantias constitucionais do poder judiciário e ministério público. Poder Judiciário do Brasil O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. O Poder Judiciário é incumbido da função jurisdicional, ou seja, da função de fazer justiça. O judiciário exerce uma função por sua natureza igual à…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MINISTÉRIO PÚBLICO ElderLopes da Silva – RA: 17982 Érico Hideo LimaMorikawa – RA: 17936 Fernanda Luiza Bomfá Di Pietro – RA: 17955 Valdir Loge Junior – RA: 17943 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. A HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 5 2.1. Origem do Ministério Público no Brasil 7 2.1.1. Constituição de 1824 8…

Investigação Criminal e Ministério Público[1] Clèmerson Merlin Clève[2] “Não devemos parar de explorar e o fim de toda nossa exploração será chegar ao ponto de partida e conhecer o lugar pela primeira vez.” T. S. Eliot 1. INTRODUÇÃO Está em pauta a questão da legitimidade do exercício, por membros do Ministério Público, de atividades de investigação dirigidas à apuração de infrações criminais[3]. Decisão paradigmática sobre…