O Fornecimento De Medicamentos Pelo Município

certo que o Sr. Jurandyr iniciou tratamento junto ao SUS, com o medicamento ofertado pelo Posto de Saúde, que não apresentou resultado satisfatório, e em virtude de seu estado de saúde estar se agravando, procurou auxilio de seus familiares, que conseguiram ajudá-lo para que fosse atendido em clinica particular, sendo então realizado diagnóstico que informou ser necessário a substituição do medicamento, sendo-lhe indicado os medicamentos denominados ACTOS 30, GLIFAGE XR500, LIPTOS 40 mg,…

ESPÉCIE: Contrarrazões. RECORRENTE: QUINTINA CORREA SILVEIRA RECORRIDO: _____________________________, por sua procuradora, infra-assinado, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., nos autos da presente ação intentada em face de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, dizer que, “data vênia”, inconformada com os termos da apelação de fls., vem, apresentar as cabíveis CONTRA-RAZÕES perante esta Egrégia Câmara Cível pelos motivos e fundamentos das anexas razões. Ante ao exposto,…

e domiciliado na , por seu procurador signatário, instrumento em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de MUNICÍPIO , pessoa jurídica de direito público com sua sede administrativa na e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 1.501, em Porto Alegre/RS, em razão dos…

residente e domiciliado em __________, Estado de __________, na Rua __________ n. ____ - CEP. __________, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, representado pelo prefeito municipal de __________, com sede na Rua __________ - CEP. __________ e FAZENDA…

XXXXXXXXXXXXXX, por seu procurador firmatário, vem a presença de Vossa Excelência propor o presente M A N D A D O DE S E G U R A N Ç A C O M P E D I D O L I M I N A R, Contra ato ilegal praticado pelo Sr. Secretário da Saúde do MUNICÍPIO DE XXXXXXXXX, fulcro artigos 5º, "caput"[1], 6º[2] e 196[3] e ss da Constituição da República, art. 6º, I, letra "d"[4] e art. 7º , II[5] da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei Orgânica da Saúde), nos moldes que seguem. DOS FATOS

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da UNIÃO FEDERAL, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE __________, com fulcro nos artigos 196 da Constituição Federal e art. 7º, II, da Lei nº 8.080/90, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I – DOS FATOS O menor, ora requerente é portador da doença X, cujo tratamento requer o uso contínuo do medicamento Y, conforme relatório médico anexo aos autos. Todavia, tal medicamento, por sua vez, possui o alto custo de R$500,00 (quinhentos reais)…

brasileira, menor, neste ato assistido pelo seu genitor,Luís Eduardo Fernandes da Costa Pontes , brasileiro,casado, portadora da cédula de identidade R.G. nº 2328570 /SSP-PB , inscrito no CPF/MF sob nº 029390574-60, residente e domiciliado neste município na Rua Nelson Roberto de Amorim, nº 192, Castelo Branco, por seu advogado adiante assinado (doc. 1), vem, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, no artigo 247 do Código Civil, nos artigos 273, 632 e seguintes do Código…

vêm à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que a presente subscreve, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (Em defesa do direito individual indisponível à saúde – Pedido de Medicamentos) Em face do ESTADO DE MATOS GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, representado por Sua Excelência, o Prefeito Municipal ou quem lhe faça as vezes, o qual pode ser citado na XXXXXXXXX, XXXX - XXXXXXXXX - nesta…

ilegal praticado pelo ilustre , que poderá ser encontrado na referida repartição localizada na ., o qual NÃO lhe fornece o medicamento de que necessita o Impetrante para seu tratamento, do qual depende a sua vida, conforme declaração médica que segue anexo. (DOC.S 12/19) Diante do exposto, claro está que o entendimento daquele ilustre senhor Secretário da Saúde do Município da Estância Balneária de Mongaguá, que maltrata acintosamente a Constituição da República Federativa do…

impetrar; MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Senhor, BELTRANO DA SILVA, secretario da saúde do município de São Bernardo do Campo, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Tomas, nº 222, São Bernardo do Campo- SP. Portador do RG/UF nº 33.333.333-3 e do CPF/MF nº 444.444.444-44, que integra a pessoa jurídica de direito público para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, inscrita no CNPJ, Nº XXX.XXXX.XXX/XXXX, com sede na…