O Direito Administrativo Pertence A Qual Ramo Do Direito

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TALITA DE ALMEIDA LIMA 4º PERÍODO-NOTURNO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EXPRESSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37. Cajazeiras- PB 2013 RESUMO: Os princípios constitucionais do âmbito administrativo visam dar credibilidade ao ato administrativo praticado pelo gestor da administração pública, seja pelo cumprimento da lei; obedecendo a publicidade e moralidade, mais sempre buscando a eficiência do bom serviço…

O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes actuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei. Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares. No caso das relações entre os órgãos estatais, as relações podem ser de…

Introdução Falaremos sobre alguns dos tipos de direito, que são os seguintes: direito tributário, direito administrativo, direito econômico, direito ambiental direito de falência, concordata e licitação. O objetivo do trabalho e para o melhor entendimento e compreensão sobre o estudo dos direitos abordados a seguir. Direito Tributário 1-DIREITO TRIBUTARIO 1.1-Conceito: Tem o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,

suprimidos requerem a edio de uma nova Constituio HTMLCONTROL Forms.HTMLOption.1 b.clusulas especficas criadas para regrar o direito da explorao petrolfera HTMLCONTROL Forms.HTMLOption.1 c.artigos da Constituio Federal que foram alterados pelas duas Casas do Congresso Nacional HTMLCONTROL Forms.HTMLOption.1 d.clusulas pelas quais o TSE se baseia para fazer controle administrativo e financeiro do Poder Judicirio. HTMLCONTROL Forms.HTMLOption.1 e.todas esto incorretas. 0,5 pontos…

INTRODUÇÃO Para o estudo da Legislação Aplicada aos Negócios é necessário, primeiramente, obter uma visão geral do Direito e alguns de seus conceitos fundamentais, conforme a seguir exposto. ORIGEM DO DIREITO O homem, ser sociável por natureza, percebeu que para atingir seus objetivos, o melhor é viver em companhia de outros homens. De forma espontânea foi levado a formar grupos sociais: família, escola, associações esportivas, recreativas, culturais, religiosas, mercantis,…

Direito Administrativo Princípios constitucionais do Direito Administrativo Resumo: Os princípios constitucionais do âmbito administrativo visam dar credibilidade ao ato administrativo praticado pelo gestor da administração pública, seja pelo cumprimento da lei; obedecendo a publicidade e moralidade, mais sempre buscando a eficiência do bom serviço público, e praticando-o sempre de modo impessoal, buscando tão somente prestar o serviço público em prol dos administrados. Sumário:…

DIREITO: ORIGENS, CONCEITOS E DEFINIÇÕES O direito se origina decorrente de um período histórico e de uma condição social. Inicialmente em mitos da Grécia antiga, onde ocorre a primeira descrição de Témis a deusa da justiça que era a personificação da ordem estabelecida. Com o estudo filosófico se ampliando e com o aumento da busca pelo conhecimento, começaram a surgir os fundamentos que vieram a formar o Direito. No decorrer de longos períodos de tempo houve a influencia da…

Questão 1 | NotaNão gerada | É correto afirmar a respeito das leis e do Direito que: | Alternativas | 1 - Todas as normas jurídicas possuem igual importância, não havendo que se falar em hierarquia normativa;2 - Não é necessário qualquer formalidade para que os tratados internacionais se tornem válidos no no Brasil;3 - No Brasil existem Constituições Estaduais;4 - As medidas provisórias caracterizam-se por seu caráter de normalidade e podem ser usadas livremente como norma…

A Licitação por Tomada de preços esta prevista no §2º art. 20 do decreto lei federal n º 2.300/86 É uma modalidade de licitação presente no direito administrativo, onde a escolha do fornecedor é mediante a oferta de preços, basear-se-á em um cadastro prévio dos interessados, onde será analisado a situação e a conformidade da empresa, com o disposto na lei ordinária brasileira nº 8666/93. Tal cadastro pode ser executado em ate 3 dias antes da data de recebimento das propostas. Esta

entra a paz e a justiça social,afinal,se a justiça e o direito entrarem em conflito deverá lutar pela justiça conciliando a paz e a justiça social, pautando-se sempre pela ética. E a mesma éticaaplicada para defender os clientes deve ser aplicada para defender o planeta em que vive, visando portanto, o bem estar social. Palavras-chave:Advogado. Missão. Meio Ambiente. Ética Introdução O estudo do direito não é algo uno, ele se divide em vários ramos e cada um abarca assuntos…