O Direito A Prova E Seus Limites

ROTEIRO DE ATIVIDADE EXTRACLASSE - APS Nº : 01 a 04 Carga Horaria: 07 CURSO: Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo II PERÍODO: 4º TURMAS: A, B, C, E e F PROFESSORA: Andréa Alves de Almeida Unidade Unidades I a IX do Plano de Ensino Tema de Estudo Panorama geral da sistemática processual Objetivos 1. CONHECER: a estrutura do procedimento com base na teoria do processo; o objetivo e as características específicas dos processos de…

apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº. Jefferson Grey Santanna CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Greice Cristine Bonfim Araújo A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito no curso de…

1 - Q214165 ( Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador / Direito Ambiental / Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); ) Em relação ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, regulamentado pela Lei Complementar nº 233/2000, é INCORRETO afirmar que • a) é o principal instrumento de planejamento da ocupação e controle de utilização dos recursos naturais do Estado. • b) os limites das Zonas somente podem ser alterados após decorridos 10 anos da vigência da referida…

Direito Penal e Processual Penal O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo…

APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO → Século XX e XXI o DIPr passa ao patamar positivo. Inicia com um costume, diante conflito tem que produzir leis normativa internacional. → É considerado matéria de fato e por isso há necessidade de PROVA. Faticamente existe, consiste efeitos pra ser reproduzir existência fática: deve passar por provas. → Se matéria de direito deve ser aplicado de imediato. → Art. 14, LIND → juiz pode exigir da parte a prova da existência do direito. “Comitas…

Direito processual civil. – Ailton cocurutto. direito processual-> conjunto de normas e princípios que disciplinam a relação jurídica entre juiz, autor e réu. Disciplina também a forma em que os atos processuais são praticados sucessivamente no tempo. ≠ Direito material-> conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre pessoas na sociedade, disciplina a conduta e os interesses das pessoas no meio social em…

INTRODUÇÃO Temos por objetivo com esse trabalho analisar o direito que todo individuo tem de não produzir provas contra se mesmo, sendo que este conta com o apoio do principio Nemo tenetur se detegere (este é assegurado pela Constituição Federal, através do direito do silencio, bem como da convenção Americana dos Direitos Humanos). Este tema possui uma manifestação dos direitos fundamentais a serem assegurados, que é um elemento indispensável para um processo justo.Este trabalho…

FMP FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO INTRODUÇÃO • Como são aplicadas as normas jurídicas? • Aplicação • Como são justificados os casos de aplicação do Direito? • Como são aplicadas as disposições “é livre a manifestação do pensamento” ou “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (art. 5º CF)? INTRODUÇÃO • Aplicação de normas constitucionais e de normas da…

1)Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Dos Contratos em Geral; Parte superior do formulário Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta. a) A celebração…

devido processo legal, cuja observância expressa a certeza do direito e a segurança jurídica nas relações fisco-contribuinte. Cabe aqui a ênfase que o devido processo legal garantirá ao contribuinte o direito de ser ouvido e de oferecer e produzir a prova adequada à defesa de suas pretensões, excluindo entretanto o conhecimento de recurso intempestivo, sob pena de macular a justiça como maior ideal a ser buscado pela aplicação do Direito. Embora este mesmo objetivo conduza a uma…