Direito internacional privado

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3091 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO
→ Século XX e XXI o DIPr passa ao patamar positivo. Inicia com um costume, diante conflito tem que produzir leis normativa internacional.
→ É considerado matéria de fato e por isso há necessidade de PROVA. Faticamente existe, consiste efeitos pra ser reproduzir existência fática: deve passar por provas.
→ Se matéria de direito deve ser aplicado de imediato.
→Art. 14, LIND → juiz pode exigir da parte a prova da existência do direito.
“Comitas Gentium” → início na Escola Holandesa → direito é privamente territorial → estrangeiro submisso a lei nacional.
Comitas Gentium seria por cortesia internacional o Estado competente flexibilizaria à aplicação da norma extraterritorial. Comitas gentium uma norma competente flexibilizaria a aplicação de outranorma por cortesia internacional.
→ A exceção é a cortesia internacional, poderia o estado aplicar a lei nacional.
PROVA DO DIREITO ESTRANGEIRO.
→ Art. 14, LIND → a lei apresentada pela parte deverá ser provada.
→ Art. 337, CPC → a parte que apresenta a lei é quem deverá prova-la.
→ Não se admite prova não aceita no ordenamento nacional.
Prova no direito Estrangeiro→ a prova da existência dalei Estrangeira, Art. 14 LIND, poderá ser suscitada pelo juiz, desde que a prova de sua existência seja legítima no ordenamento jurídico nacional.
→ Como não é matéria de fato, não cabe prova testemunhal. Em direito/ Não é matéria de fato porque é matéria de direito.
→ TRATADO não deverá ser provado.
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS
→ Sistemática: é aquela que defende que, o direito deve serinterpretado e compreendido como um todo, e que tem no fim a mesma origem, assim também pode acontecer no direito estrangeiro.
→ Lógica: é aquela interpretação que examina o real sentido da lei. É o fundamento racional e objetivo da própria lei, “ratio legis – razão legal”.
→ Analógica: pressupõe a afinidade de fatos e a identidade da razão entre dois fatos, um previsto e outro não previsto em lei. MiguelReale, se situa entre a indução e a dedução. Quando há semelhança é que se aplica a analogia, e não quando se tem objetos idênticos. Então o trabalho de encontrar a lei que está latente dentro do sistema é de interpretação.
Dedução: se todas as premissas são verdadeiras, deduz que a conclusão deva ser verdadeira.
Indução: se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão e provavelmenteverdadeira, mas não necessariamente verdadeira.
Interpretação
O intérprete visa estabelecer premissas para o processo de aplicação da norma, com recursos na argumentação retórica dentro do sentido positivo do texto.
Integração
O operado do direito se vale de argumentação de ordem lógica, como a analogia a argumenta a contrário. Sob uma perspectiva que está fora da possibilidade expressiva do texto danorma.
Fazem parte da interpretação das normas DIPr
Quanto aos resultados a interpretação poderá ser:
Declarativa: o resultado significa dizer que o corpo e o espírito da lei tem dimensões equivalentes. É a consequência lógica do resultado obtido ante a coincidência do texto da lei como o seu sentido.
→ Extensiva: é a interpretação que ultrapassa a norma gramatical.
→ Restritiva: é aquelaque restringe a norma positivada. Exemplo, um artigo onde sua interpretação lógica for reduzida, Art. 1165, CC.
REGRA DO “TEMPUS REGIT ACTUM” – “acontecido no momento, à lei do momento deve ser aplicada”. Todos os elementos de conexão respeitam esse preceito.
→ A lei do lugar regi o ato
→ Características
* Imperativas, 1° momento. deveria ser aplicada de forma absoluta.
* Facultativa → a LICCassume a característica facultativa, agora é uma obrigação. Ex.: Art. 9ª, § 1º da LIND. aplicação do tempus regit actum de acordo com a vontade do legislador.
RETORNO, DEVOLUÇÃO OU REMISSÃO
→ Art. 16, LIND, EXCEÇÃO → Art. 10, §1º → beneficiar o brasileiro.
Analogia e a comparação de uma legislação existente a aplicação de um caso não regulado.
Equidade julgamento de acordo com o critério de...
tracking img