Direito internacional privado

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Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 16:10
Página: 1/45

Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Semana Aula: 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
O Direito Internacional Privado
OBJETIVO
O aluno deverá ser capaz de:
Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado
Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções.
TEMA
O Direito Internacional PrivadoESTRUTURA DO CONTEÚDO
1 - Definição
2 - Objeto
3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas
4 - Métodos
5 - Ligações com o direito comparado
6 - Conflitos de leis no espaço
6.1. Fatos anormais
6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica
7 - Fontes: históricas, internas e internacionais
8 - Elementos de conexão
8.1 - Definição
8.2 - Função
8.3 - Classificação:quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa
8.4 - Estatuto pessoal
8.5 - Critério da nacionalidade
8.6 - Critério do domicílio

PROCEDIMENTO DE ENSINO
Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento.
O professor deverá motivar o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia:
Exigênciade leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória;
Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão
crítica e posicionamento próprio.
Quando o tema comportar, análise jurisprudencial.

RECURSO FÍSICO




Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow;
Incentivoà utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas.
Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos, decisões judiciais, pareceres, etc).

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 16:10
Página: 2/45

CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço

Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo,África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local,
tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o
foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de
medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. Aconstrutora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista,
uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual
será a lei aplicável.
QUESTÃO OBJETIVA 1

Juiz Federal 5ª região/ 2009 – CESPE

No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional,conjunto de espaços
cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público
internacional:
a) o espaço aéreo;
b) o espaço sideral;
c) o continente antártico;
d) a internet;
e) a sibéria;
QUESTÃO OBJETIVA 2

OAB/2009 - Cespe
Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno dedeterminado país, percebe-se que,
no direito internacional:
a) Há uma norma suprema como no direito interno;
b) Há um órgão central legislativo para todo o planeta;
c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional;
d) Há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações;

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula

25/07/2012 16:10
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ATENÇÃO: Para aresolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado:
1) Doutrina
- ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5
- DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3

2) Legislação:
- arts. 7º ao 17 da LICC
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BIBLIOGRAFIA /...
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