Bafômetro

Direito Penal e Processual Penal

O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE:
ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS*
Antonio Baptista Gonçalves**
RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo ocupa-se da legislação de trânsito e analisa especificamente os efeitos da direção de motorista embriagado. Além disso, enfrenta questões polêmicas como o teste do bafômetro e seus limites e proteções constitucionais, a responsabilização criminal do autor de acidente e a intervenção do Direito Penal nas regras de trânsito.
PALAVRAS-CHAVE: Embriaguez ao volante. Código de Trânsito Brasileiro. bafômetro.

Introdução
A cada novo acidente de trânsito que envolva um motorista embriagado, vem à tona a questão do necessário endurecimento penal da legislação de trânsito brasileira. E quando decorre do acidente uma vítima fatal, que não o próprio condutor embriagado, causa muita espécie na sociedade o fato do infrator não ser indiciado por homicídio doloso, isto é, quando existe a intenção de matar.
Assim, suscita-se o debate acerca da inserção das condutas dolosas em acidentes de trânsito e, portanto, a competência passar para o Código Penal – notadamente mais repressor do que o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê apenas modalidades culposas.
Da mesma forma, discute-se se é considerada uma impunidade o fato de o condutor, mesmo visivelmente embriagado, recusar-se a fazer o teste do bafômetro. Com isso, faz-se pungente uma análise constitucional sobre o tema “direitos e garantias”.
De mais a mais, o trato legislativo sobre as diretrizes do trânsito é importante; porém, necessita de uma complementação: se não houver uma eficaz campanha de conscientização aliada a uma