O Direito A Prova E Seus Limites

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Fumec – FCH como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor Júlio César dos Santos Esteves BELO HORIZONTE 2009 A monografia intitulada CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO, elaborada por Thiago Moraes Raso Leite Soares, foi avaliada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, havendo…

vagas nos cargos indicados no quadro do Capítulo II e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso. 3. O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas: a) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I e Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório. 4. O Conteúdo Programático consta do Anexo Único deste Edital. CAPÍTULO II – DOS CARGOS 1. Os cargos, os códigos de…

Curitiba-Paraná, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face do , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n com sede a Rua , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A fim de receber valores a titulo de bolsa auxílio, a rtando de um encaminhamento retirado no CIEE (Centro de Integração Empresa – Escola), encaminhamento…

AULA X – TEORIA GERAL DA PROVA Conceito de prova: O conceito de prova pode ser analisado sob três acepções: fonte  meio  resultado 1ª. Fonte de prova: tudo aquilo que se pode extrair. Há três fontes de provas: a) Pessoas. Ex: testemunha. b) Coisas. Ex: documentos. c) Fenômenos. Ex: cheiro. 2ª. Meio de prova: é o modo pelo qual se tira a prova de uma fonte e se coloca no processo. São meios de prova: a perícia, a inspeção, o depoimento, a juntada de documento etc. FONTE não se confunde

de interesses entre os cidadãos, ou entre estes e próprio Estado. Para manter o império da ordem jurídica, assegurar a paz social, o Estado cria normas jurídicas que formam o direito processual, também denominado formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material ou substancial, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes. Havendo pretensão resistida de uma das partes ou de ambas as…

Ato ilícito e provas Ahyrton Lourenço Neto* Ato ilícito Conceito Os atos ilícitos são os atos praticados contrariando o ordenamento jurídico. Dessa forma, embora repercutam no Direito, causam efeitos jurídicos involuntários, mas determinados na norma. O Código Civil regulamenta o ato ilícito em apenas três artigos, mas a verificação de culpa e a avaliação da responsabilidade estão nos artigos 927 ao 954. CC, Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou…

MARCELLY BISOGNINI JANSON FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROGRAMA DE ESTUDO PARA A PROVA DA OAB A 1ª fase da prova é a mais complexa, por isso, demanda mais dedicação e disciplina. Por abranger diversas matérias, ela traz uma carga de estudo maior e mais cansativa. Para facilitar o entendimento das questões e priorizar o tempo para estudo, estabeleci uma metodologia de estudo própria. Cada um tem a sua maneira de estudar e de entender com maior facilidade o que está lendo, assim,

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOS Nº. ... Banco do Brasil SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.258.547/0001-47, com sede na Avenida João de Deus, n.º5.487, centro - Rj, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO A ação de indenização de danos…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO NAYARA BARROS COIMBRA OS PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DA VERDADE FORMAL NO PROCESSO Goiânia 2008 NAYARA BARROS COIMBRA OS PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DA VERDADE FORMAL NO PROCESSO Goiânia 2008 1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema e delimitação Trataremos das políticas alternativas…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS. JOSÉ FULANO, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG no. ..., residente e domiciliado na Rua ..., mui respeitosamente, perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO PANAMERICANO S/A., instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº. 59