O Direito A Prova E Seus Limites

seguintes: GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Eleitoral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RESOLUÇÃO CSMPF Nº 154 GRUPO II Direito Administrativo e Direito Ambiental Direito Tributário e Direito Financeiro Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado GRUPO III Direito Econômico e Direito do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil GRUPO IV Direito Penal Direito Processual Penal Art. 4º - As provas…

EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CURSO: Direito SÉRIE: 9º Semestre DISCIPLINA: Direito Financeiro II CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: 02 hora/aula PROFESSOR: João Henrique Pederiva I - EMENTA Orçamento e Crédito público. II - OBJETIVOS GERAIS Transmitir visão geral do Direito Financeiro, porém, estudando-o articuladamente com os demais ramos do direito público, notadamente, com o Direito Constitucional, o Direito Tributário e o Direito Administrativo. III –…

1-Introdução A interceptação dos meios de comunicação, como meio de prova, existe há muito tempo em nosso ordenamento, porém sempre foi motivo de debates doutrinários, sobre seus vários aspectos, e de diferentes decisões judiciais. O sigilo das telecomunicações, antes da Constituição Federal de 1988, era garantido de forma absoluta, não se admitindo nenhuma forma de violação. Estava vigorando nesta época o Código Brasileiro de telecomunicações, Lei 4117/62 que se contrapunha aos…

ISAILTON CASTRO DE LIMA Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 MOSSORÓ 2014 Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

062 - (Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual do Trabalho / Partes e Procuradores;) A respeito das custas e emolumentos, bem como das partes e procuradores, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. João atuava como advogado de Manoel em um processo trabalhista. O mandato concedido por Manoel a João ocorreu de forma tácita. Nessa situação, é permitido a João substabelecer o mandato a outro…

PROVA – é demonstrar a existência de fatos Relevantes e pertinentes ao processo. ALGUNS TIPOS DE PROVAS – Documental/ Testemunhal/depoimento pessoal/pericia/ Inspensao judicial. Ñ há hierarquia. SISTEMAS - 1 TAXATIVO existe uma taxatividade nos meios de provas e uma eventual hierarquia, o juiz fica um pouco preso, ñ tem liberdade. 2 – LIVRE CONVENC (Brasil) o juiz tem ampla Liberdade para decidir, desde que fundamente a decisão, ñ pode ferir direitos fundamentais (ampla…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALZZA-CE. , brasileiro, , portadora do CPF Nº-00, RG , residente e domiciliado à Rua Nº , , Redenção - CE , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional à Rua Crisanto Moreira da Rocha, nº 1909, Cambeba – Fortaleza- CE,…

PJ 296671 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SINOP/MT BANCO DO BRASIL S/A., sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco c, Lote 32, Edifício Sede III, Brasília – DF, por seus advogados, com endereço profissional em Curitiba-PR, na Rua David Carneiro, 270, onde recebem notificações e intimações, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, nos

Direito Processual Civil II Cognição Eventual e Exauriente - Sumária – A investigação deverá ser superficial e não aprofundada como na exauriente. Por se tratar de um caso sumário, o tempo é menor, o que justifica a superficialidade das investigações. Existem diferentes graus de sumariedade, pois algumas ações são muito superficiais e outras nem tanto. (Ex: medida cautelar e liminar). Rarefeita – A cognição do processo de execução. Nesse caso a cognição é muito menor do que nos casos de

geograficamente á instalação destes pequenos centros urbanos, assentaram-se os colonizadores, disseminando pela região um sem-número de aldeias, de características próprias e definidas. 3) Quais são as fontes internas e externas que deram origem ao direito luso-brasileiro? R: Internas inclui os forais, seus usos e costumes próprios; as leis gerais, que se editam “ a proporção que os reis vão respirando da lida da guerra”,os artigos da Cortes,depois que estas passam a se reunir…