CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO

UNIVERSIDADE FUMEC
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS - FCH

THIAGO MORAES RASO LEITE SOARES

CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO

BELO HORIZONTE
2009
THIAGO MORAES RASO LEITE SOARES

CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Fumec – FCH como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Doutor Júlio César dos Santos Esteves

BELO HORIZONTE
2009

A monografia intitulada CONTROLE JURISDICIONAL NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO, elaborada por Thiago Moraes Raso Leite Soares, foi avaliada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, havendo sido _______________.

BANCA EXAMINADORA:

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Prof. Dr. Júlio César dos Santos Esteves
(Orientador)

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RESUMO

A pesquisa consiste em uma abordagem do concurso público sobre o novo paradigma do direito administrativo moderno, em que o controle acentuado da discricionariedade administrativa nos concursos públicos tem como objetivo a elaboração de um edital mais coeso, capaz de auferir de maneira igualitária, qual o candidato mais apto a ocupar o cargo em disputa, de sob o prisma do caput do art 37 da CR/88 em que o principio da legalidade é apenas o carro chefe, com vistas a resguardar a legitimidade, os princípios da isonomia, dignidade da pessoa humana e cidadania.

Palavras-chave: Controle do ato administrativo discricionário. Edital. Concurso público.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Art Artigo
CR/88 Constituição República
Des Desembargador
Min Ministro
MS Mandado de Segurança
Rel Relator
RES Recurso Especial