O Ajuste Fiscal De 1999 E Seus Desdobramentos

incólume a tais influências. Pretende-se, neste trabalho, investigar, em primeiro plano, a compostura da globalização, e se ela, rigorosamente, se trata de um novo acontecimento na história da humanidade; após, é injuntiva a verificação dos seus desdobramentos de modo particular no que concerne ao direito econômico. 2. GLOBALIZAÇÃO. CONCEITO. HISTÓRIA Conquanto a referência à globalização possa reconduzir à dimensão estritamente econômica do fenômeno, não é adequado limitá-la a um…

Descentralização dos recursos tributários Aumento da autonomia fiscal de estados e municípios Final da década de 80 – Década de 90. Criação do CSLL - 1988 Criação do COFINS – 1991 Criação do IPMF – 1994 e CPMF - 1999 Criação do FSE – 1994 (ajuste emergencial) 2000 Aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal - 2000 Aprovação da reforma da previdência. Crise de 2008 A crise econômica de 2008-2009 foi um desdobramento da crise financeira internacional, precipitada pela…

dentro da entidade, ou seja, Administradores e/ou proprietários quando envolvem-se diretamente na administração de suas empresas. . EXTERNOS: Aqueles de fora da entidade, ou seja, credores, investidores, entidades normativas autoridades fiscais e os acionistas que são considerados proprietários ausentes, que nenhum contato mantêm com suas operações. Mesmo sendo proprietários, eles não recebem informações em primeira mão, tendo de se valer das demonstrações financeiras…

despesas operacionais Perda na realização de ativos 2.385.025 (820.996) (50.163) (191.914) (23.186) - 2.330.547 (714.966) (68.753) (143.800) (12.535) (463) Outros Sub- total-Estadual Municipal ISS Outros Sub- total-Municipal ( - ) Incentivos fiscais 18 501.595 1.331 138 1.469 (69.985) 0% 39% 0% 0% 0,1% -5% 19 514.236 839 135 974 (31.632) 0% 37% 0% 0% 0,1% -2% Total distribuído ao governo Financiadores Juros e variações cambiais Outras despesas financeiras…

grande carga tributária existente no Brasil e das dificuldades financeiras resultantes da conjuntura econômica atual, a fim de proteger seu patrimônio, faz-se necessário que as empresas organizem um planejamento tributário que implique em economia fiscal com menor incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, as empresas tentam buscar alternativas como a contratação de profissionais, que devem estar em contínua atualização através de cursos,…

agronegócios, micro e pequenas empresas e pessoas físicas, inclusive as linhas voltadas ao segmento de microcrédito. No âmbito fiscal, a relação entre a Dívida Líquida do Setor Público e o PIB (DLSP/PIB) reduziu-se de 57,2% em 2003 para 51,8% em 2004. A queda ocorreu em virtude da combinação favorável de crescimento real do PIB com a manutenção da disciplina fiscal, menor taxa real de juros relativamente ao ano anterior e valorização do câmbio. Essa conjuntura, aliada às condições de…

1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº. 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Em sua estrutura, deve evidenciar

Aeromodelismo 25 Quadro Demonstrativo do Projeto 26 Conclusão 27 Bibliografia 28 Introdução O orçamento público é um documento de divulgação das ações do governo. Esta conceituação ressalta uma das principais obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a da publicação periódica de dados sobre as receitas e as despesas do governo, para que o cidadão saiba o que está acontecendo, e possa exercer os seus direitos na fiscalização do que o governo faz. Neste caso, é visto…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2 Atualização: 02 de junho de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2 Atualização: 02 de junho de 2011 Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.02 1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo digital da EFD-PIS/Cofins: Complementa as orientações quanto ao prazo para transmissão dos arquivos digitais dos períodos

ricardoskaminski@gmail.com 2 Introdução Desde a década de 1990 uma nova categoria de movimentos sociais surge no cenário internacional, característicos do mundo globalizado e da era da informação, constituindo grupos organizados em redes. Para Edgar Morin (1999) o século XXI começa com os protestos ocorridos em Seattle 2, que demarcaram o início dos movimentos antiglobalização, cujos mais significativos foram: a marcha Zapatista de Chiapas (2001) para a capital do México, as…