O Ajuste Fiscal De 1999 E Seus Desdobramentos

ABRÚCIO (1998), até perspectivas mais democráticas de gestão, como descrito por TEIXEIRA (2001) ou PETERS (2005). Isto é, de forma geral, na retórica da Nova Gestão Pública encontram-se presentes os objetivos destinados à obtenção do equilíbrio fiscal, foco precípuo das reformas gerencialistas, assim como objetivos de promover maior competição política e de suprir as crescentes necessidades sociais, por meio de um Estado reconstruído. 11 Para tanto, tais objetivos devem ser…

|Presidência da República | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. |Texto Republicado no D.O. de 17.6.99 |Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e | | |administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de | |

Receitas do Mês 24 4.7 ARC - Detalhamento das Correções de Receitas 27 4.8 LAO - Lei de Alteração Orçamentária 33 4.9 AOC - Alterações Orçamentárias 37 4.10 ITEM – Itens das Licitações, Adesões, Dispensas, Inexigibilidades, Contratos e Notas Fiscais 43 4.11 REGLIC - Legislação Municipal para Licitação 44 4.12 ABERLIC - Abertura da Licitação 49 4.13 RESPLIC - Responsáveis pela Licitação 66 4.14 HABLIC - Habilitação da Licitação 70 4.15 JULGLIC - Julgamento da Licitação 79 4.16 HOMOLIC -

imobiliário, as contas são as expostas no COSIF, sendo permitido as instituições usar apenas as contas ali constantes que contenha o atributo próprio da instituição, conforme descrito pelo BACEN (2010). As contas são codificadas conforme descreve Santos (1999): 1° digito – corresponde aos grupos Ativo: reúnem os bens e direitos da empresa, sendo apresentadas as contas conforme sua liquidez. 1. Circulante e Realizável a Longo Prazo 2. Permanente 3. Compensação Passivo: onde reúnem…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.4 Atualização: 08 de fevereiro de 2012 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.04 – Fevereiro de 2012 1. Seção 1 – Objetivos: Esclarecimento quanto à possibilidade de uso de qualquer certificado digital válido (certificado digital de segurança mínima tipo A1 ou A3, por exemplo) emitido por autoridade…

contábeis são:o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultados, o Fluxo de Caixa e Origens e Aplicações de Recursos. *Plano de contas fiscal e gerencial: a estrutura do plano de contas deve privilegiar a parte gerencial, acoplando as necessidades legais. O outro fundamento é que devem atender às estruturas, atividades e produtos da empresa. *Conta contábil fiscal e gerencial: a estrutura da conta contábil deve ser interada à organização, às atividades e aos produtos da empresa. A…

informações quantitativas e qualitativas sobre ela, expressas tanto em termos físicos, quanto monetários.” 1.2 Um pouco de história A Contabilidade é um dos conhecimentos mais antigos e não surgiu em função de qualquer tipo de legislação fiscal ou societária, nem embasada em princípios filosóficos, ou em regras estipuladas por terceiros, mas pela necessidade prática do próprio gestor do patrimônio, normalmente seu proprietário, preocupado em elaborar um instrumento…

outros, forçosamente impulsionam os países devedores a adotar um Estado Mínimo 6 e convergindo com isso, para que se enquadrem em um novo modelo administrativo que, se por um lado aponta o socorro financeiro e alguns avanços, por outro, recomenda ajustes em políticas públicas, interferindo e alterando programas de prioridades sócio-econômica-política dos países que recebem esse tipo de auxílio. Ou seja, diante dessa “onda” neoliberal, muitas nações passam a ter suas administrações…

FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA Edinilson Marques Rodrigues Sebastião Brindarolli Junior PARANAGUÁ 2006 EDINILSON MARQUES RODRIGUES SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA Trabalho de Conclusão de Curso

Orientação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins. APRESENTAÇÃO Este manual visa a orientar a geração do arquivo digital da escrituração fiscal da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O leiaute está organizado em blocos que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.