O Ajuste Fiscal De 1999 E Seus Desdobramentos

das estruturas. O período compreendido entre 1945 e 1964 representa o desdobramento das estruturas institucionais do Estado tendo como pano de fundo o panorama político e o retorno à democracia. O desmonte institucional do Estado Novo, a tentativa de reintrodução do dirigismo estatal no novo governo Vargas, a adaptação institucional às estratégias desenvolvimentistas estatais do governo Juscelino Kubitschek (JK) e os ajustes decorrentes da disfuncionalidade burocrática e da crise…

efeitos resultantes em uma empresa, sistema de produção ou produto. “Descrever significa dizer como foi feito ou está sendo feito, como detalhadamente está se comportando o sistema.” (Jung, 2004,p.153) A pesquisa descritiva, conforme Oliveira (1999, p. 114), possibilita o desenvolvimento de um nível de análise em que se permite identificar as diferentes formas dos fenômenos,sua ordenação e classificação, além de criar condições também para explicações de causa e efeito dos…

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.14 – Fevereiro de 2014 1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-Contribuições – Multas pelo atraso na entrega da escrituração: Atualização do texto referente às penalidades aplicável pela falta da entrega da escrituração, sua entrega fora do prazo, ou sua inexatidão…

único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão. Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á, “no mínimo” 16 , por elementos. 1o “Entende -se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins”17. 2o Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração…

Público, nos diversos entes administrativos quando usado em consonância com os dispositivos legais. Iniciaremos fazendo um breve histórico das finanças públicas, que, com o advento da Lei Complementar n° 101/2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, teve grande avanço em nível de Brasil. Eis o motivo o qual nos levou a enfocar este tema “Orçamento Público, uma ferramenta de gestão”. Percebe-se que a grande inquietação da sociedade, sobretudo quanto à forma de sua…

da economia e da sociedade, a excelência da formação oferecida e uma equação adequada de financiamento da expansão. As políticas públicas existentes de acesso ao ensino superior desde o final dos anos de 1990, no Brasil, e os seus principais desdobramentos para inclusão profissional da população atendida está focada no mundo do trabalho. Houve a implantação do Programa Universidade para Todos (ProUni), implementado em 2005, pelo Governo Federal, foi realizado um levantamento das…

crises cambiais. 4.2 CRISE POLÍTICA E PLANO TRIENAL DE CELSO FURTADO. Durante o curto governo de Jânio Quadros, a política econômica foi bastante conservadora no enfrentamento dos problemas herdados do governo JK: aceleração inflacionária, déficit fiscal e pressão sobre o balanço de pagamentos. Em março de 1961, foi feita uma reforma cambial, com desvalorização em 100% do chamado câmbio de custo, aplicado às importações preferenciais, como petróleo e papel de imprensa. O objetivo foi…

concorrência. Imagine-se, por exemplo, um Estado que nomeasse dois embaixadores para representá-lo em um país, para ver quem o faria melhor... Ou que permitisse que dois juízes julgassem concomitantemente a mesma causa... Ou que atribuísse a dois fiscais a tarefa de fiscalizar competitivamente o mesmo contribuinte... Estas hipóteses são obviamente absurdas”. (PEREIRA, 1997, p. 22). Esse processo, associado à natural modernização e a profissionalização da gestão do Estado, criou a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Campinas, novembro de 2001 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Economia GUERRA FISCAL E FINANÇAS FEDERATIVAS NO BRASIL: O CASO DO SETOR AUTOMOTIVO Maria Abadia da Silva Alves Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, sob a orientação do Prof. Dr. Sérgio Roberto Rios

sistema eletrônico as ordens de compra e venda são tratadas igualmente, não importando o tamanho da operação. Se não fosse o desenvolvimento do eletrônico, não seria possível também a criação do home broker – negociação via Internet – que começou em 1999. O principal impacto do fim definitivo do pregão viva-voz para o bolso do investidor está no preço das ações. Com a existência de um pregão viva-voz e um sistema eletrônico, sempre existia uma diferença de cotação de papéis, por menor…