evoluçao historica - direito administrativo

A EVOLUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

*Nilzo Felisberto
A sociedade brasileira evolui historicamente a partir de um modelo que se convencionou chamar de concentrador e excludente. Concentrador, no sentido da distribuição da riqueza e de renda. Excludente, no sentido da marginalização da maioria da população do poder de decisão dos caminhos e formas de organização da sociedade em que vive.
A concentração econômica e a exclusão política originam-se em uma sociedade centrada no monopólio: - no monopólio da propriedade do trabalho escravo, da propriedade da terra desde sua origem, e na posse de seus frutos representam uma espécie de acumulação primitiva interna, que se fazem seguir do monopólio do dinheiro, dos meios de produção industrializados.
Na fase inicial de sua existência, não há como se falar em Estado brasileiro. Seria mais correto falar em Estado Colonial português, do qual a Colônia-Brasil faz parte, desta forma, sendo a terra objeto de concessão da Coroa portuguesa à sua elite, em forma de sesmaria para que a sua exploração privada viesse a prover recursos à Coroa. (NOVAIS, 1997).
O forte caráter centralizador do Estado Absolutista português, tanto dentro de suas fronteiras geográficas, como geopolíticas, faz com que os núcleos de poder se instalem em suas colônias, onde a Coroa exerce um domínio mais eficiente sobre seus domínios. A fidelidade à Coroa traz consigo um traço tão medieval quanto esta flagrante fidelidade: a concessão de títulos e honrarias.
Destaca-se, neste período, a enorme influência de três instituições trazidas prontas pela Coroa portuguesa – o Estado, o exército e a igreja – e de seus respectivos estamentos: a burocracia, os militares e o clero. De certa forma, direta ou indiretamente, a influência deles sempre se fez presente nos grandes acontecimentos da história brasileira. Seus membros, sempre que necessário, não poupavam esforços no sentido de colocar os interesses do estamento a que pertenciam acima dos próprios interesses