direito
Período do Curso
Horário
Carga Horária semestral 60.00h
Carga horária semanal
Professor(a) Formação Básica e Titulação
2. PERFIL DO EGRESSO
O perfil profissiográfico do Curso de Direito do IESB é basicamente o de um sujeito capaz de compreender e interferir na realizada histórica de seu tempo e espaço. Assim, o Curso de Direito deverá formar profissionais que estejam aptos a:
a) Ter uma visão pluralista do fenômeno jurídico, compreendendo o Direito como um projeto sociocultural e não como um conjunto de regras tecnicamente elaboradas irredutíveis à discussão;
b) Compreender o paradoxo do Direito dos nossos tempos, capaz de entender e criticar a norma jurídica, mas, também, capaz de revelar a complexidade do Direito em uma interpretação apurada de um fato social.
c) Ter senso ético-profissional, associado à responsabilidade social e à compreensão das implicações causais e teleológicas da aplicação do Direito, bem como à busca da liberdade e do aprimoramento do homem e da sociedade;
d) Ter a capacidade de assumir uma postura crítica frente à realidade quando utiliza os procedimentos do Direito, a fim de adequá-los às expectativas humanas e sociais;
e) Repensar as relações entre Direito e Democracia, buscando articular princípios libertadores e emancipadores em oposição às mentalidades conservadoras que terminam por pensar o Direito como instrumento de opressão e de dominação social;
f) Zelar pelo prestígio da categoria profissional a que esteja vinculado, primando pelo comportamento ético e pelo aperfeiçoamento das instituições públicas.
3. EMENTA
A disciplina visa a familiarizar os alunos com as questões referentes à evolução histórica do Direito Administrativo. Analisa os princípios da Administração Pública. Trata da organização administrativa brasileira. Discute a teoria dos atos administrativos. Explica os Poderes Públicos.