Noções De Direito Penitenciário

Unidade I: Psicologia e Direito. Introdução: Nos últimos tempos, observou-se um expressivo diálogo entre a Psicologia e o Direito. Esta aproximação entre os planetas PSI e JUS, deve-se às dificuldades do sistema judiciário ao deparar-se em sua porta com demandas relativas ao sofrimento psíquico: “A Secretaria de Justiça de Minas Gerais em pronunciamento à mídia estadual declarou que somos muitos preocupados com a doença aparente, mas a maior doença do sistema penitenciário mineiro,…

DIREITO PENAL DA LOUCURA República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União Rodrigo Janot Monteiro de Barros Câmara Editorial Geral Odim Brandão Ferreira - Coordenador (MPF) Francisco Rezek (MPF) Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (MPT) José Eymard Loguércio (MPT) Alexandre Concesi (MPM) José Carlos Couto de Carvalho (MPM) Paulo José

DIREITOS HUMANOS PERCEPÇÕES DA OPINIÃO PÚBLICA ANÁLISES DE PESQUISA NACIONAL Copyright © 2010 - Secretaria de Direitos Humanos (SDH) A reprodução de todo ou parte desse documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e não representam necessariamente a posição oficial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou do Governo Federal. O

Uma Análise Comparativa Entre o Garantismo e o Direito Penal Do Inimigo A Comparative Analysis between the guarantor and Penal Enemy Kelly Zanquetta Tomasi[1] Resumo: O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise comparativa entre as teorias garantista e eficientista do direito penal. Além disto procura discutir a contradição existente no atual modelo penal, o qual…

consideradas como parte uma da outra, começa a obter um distanciamento entre patologias, significados diferenciados, o qual no início dos tempos se fazia uma mescla nesses assuntos. Um psicopata nada mais era do que um louco em desequilíbrio de suas noções mentais. Assim, de acordo com esta concepção se faz necessário a compreensão sobre de onde vem à psicopatia e os estudos referentes ao Transtorno de Personalidade. (SHINE, 2000) Silva (2008) relata alguns estudos com base biológica…

ditar premissas que obrigatoriamente devem, ou pelo menos deveriam, ser ponderadas e executadas pelo o Estado e seus representantes. A fórmula adotada, pela Constituição de 1988, para instituir a República brasileira como um Estado Democrático de Direito, implica ser a dignidade da pessoa humana, valor supremo da ordem jurídica, política, social e econômica. Assim também pontua FLADEMIR JERÔNIMO BELINATI MARTINS, Com efeito, enquanto valor incorporado ao sistema jurídico constitucional…

Negócios e na Sociedade; Introdução à Administração Financeira; Conceitos Financeiros Fundamentais; Gestão da Qualidade; Implementando a Gestão da Qualidade; Gestão do Conhecimento; Gestão de Competências; Direito Administrativo; Princípios da Administração Pública; Atos Administrativos Noções de Direito do Trabalho. BIBLIOGRAFIA: 1. ATKINSON, A. A.; BANKER, R. D.; KAPLAN, R.; YOUNG, S. M. Contabilidade Gerencial. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. 2. CHIAVENATO, Idalberto.…

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

a prisão. 2º) 2008: Em dezembro desse ano, o STF passa a considerar ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito. Julgamento dos HC 87.585-TO e RE 466.343-SP. A Corte Suprema reconheceu que os tratados de direitos humanos valem mais do que a lei ordinária. Duas correntes estavam em pauta: a do Min. Gilmar Mendes, que sustentava o valor supralegal desses tratados, e a do Min. Celso de Mello, que lhes conferia valor constitucional. Por cinco…

Criança e ao Adolescente – CPCA. Foi instituído em julho de 1998, em parceria com a Prefeitura Municipal de Uberlândia, com objetivo de garantir o direito de moradia e formação sócio educativa de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, com impossibilidade de permanência junto a família ou seja qualquer situação na qual seus direitos estejam ameaçados ou violados.Atualmente atende especificamente meninas.Considerando, portanto as diversas situações que podem…