Direito penal do inimigo

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Uma Análise Comparativa Entre o Garantismo e o Direito Penal Do Inimigo


A Comparative Analysis between the guarantor and Penal Enemy


Kelly Zanquetta Tomasi[1]


Resumo:
O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise comparativa entre as teorias garantista e eficientista do direito penal.Além disto procura discutir a contradição existente no atual modelo penal, o qual teoricamente se diz contrário à tese, porém vem implicitamente adotando. Neste contexto, visa abordar as questões já levantadas pela doutrina, buscando analisar pontos que demonstrem se o sistema penal atual contradiz com a prática usual, podendo então, apreciar qual corrente doutrinária seria a que mais cuida dosanseios sociais contemporâneos. Mostra ainda, a discordância entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e a teoria do Garantismo, ou seja, Direito Penal mínimo.

Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo. Eficientismo. Garantismo.




Abstract:
This study aims to conduct a comparative analysis between the theories garantism efficientist and criminal law. Also discusses the contradiction inthe current penal model, which theoretically is said contrary to the argument, but it has implicitly adopting. In this context, aims to address issues already raised by the doctrine that seeks to analyze points showing that the current penal system contradicts the usual practice, thus, to assess what current doctrine that would be the most careful of contemporary social concerns. Also shows thediscrepancy between theory Emeny Criminal Law and the theory of guarantee ie criminal law minimum.

Key-words: Enemy Criminal Law. Efficientism. Guaranteeism.









1 INTRODUÇÃO


Todos os dias ouve-se nos meios de comunicação, notícias ligadas à criminalidade, sejam elas furto, homicídio, latrocínio ou um estupro. Quanto maior for a barbárie, mais audiência terá o programaque a expõe.
Todos, apresentadores, jornalistas e até o próprio telespectador se intitulam especialistas no assunto e imediatamente propõem soluções dirigidas ao aumento das penalidades, com o intuito de amedrontar aqueles que, possivelmente, ousariam praticar determinada infração penal, descaracterizando a essência do Direito Penal como regulador das relações sociais.
A partir deentão começa o embate entre as duas grandes teorias penalistas, a Teoria do Garantismo Penal e a Teoria do Eficientismo Penal, onde, a primeira corrente defende a aplicação da política do Direito Penal Mínimo, que é a intervenção mínima do Estado no que se refere às condutas criminais. Já a segunda corrente afirma que política de Direito Penal Máximo seria a mais adequada, haja vista que, visa combatera criminalidade por meio de medidas mais rigorosas, nas quais aparentemente trazem uma resposta mais rápida aos olhos da sociedade.
Dessa forma, o Direito Penal tem se transformado em um instrumento de caráter político para fins que não lhe são próprios, servindo apenas para mascarar providências que deveriam ser tomadas pelo Estado no sentido de prevenir a criminalidade através deimplantações de políticas criminais adequadas. Ou seja, num Estado Democrático de Direito, quando o direito penal é manejado no sentido de dar respostas supostamente eficazes às novas formas de tipos penais, assume um caráter meramente simbólico. Não assumindo seu verdadeiro objetivo qual seja, o controle da crescente taxa de criminalidade de forma mais pragmática e rigorosa.
Diante do exposto, opresente trabalho busca abordar questões práticas e doutrinárias com ênfase nos pontos relevantes sobre o assunto, no sentido de demonstrar se existe contradição entre o atual sistema penal e o que ocorre na prática, para enfim poder analisar qual corrente doutrinária seria mais adequada para atender as necessidades da sociedade contemporânea.
Através deste estudo, o que se pretende é...
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