Noções De Direito Penitenciário

custódia do Estado. A FASE é gerenciada, atualmente, pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Estado, local onde fui estagiária durante um ano, sendo essa experiência complementada em outro local de estágio, a Coordenadoria de Juventude, da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do RS. O atual Programa de Oportunidades de Direitos (POD) Socioeducativo que acompanha o egresso da FASE, também é executado pela SJDH e

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Legislação Trabalhista aplicada CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS Decreto Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943. Sancionada pelo então presidente Getulio Vargas. Trata de toda lei consolidada trabalhista. Foi denominada de consolidação das leis trabalhistas e não de código trabalhista, tendo em vista que seu objetivo somente foi o de unir as legislações trabalhistas vigentes à época. Não era um direito novo, mas uma união consolidadora.…

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 2: Olá Pessoal, tudo certo? Na aula de hoje vamos ver temas muitos interessantes e que a banca gosta muiiito de cobrar em concurso. Para isso fiz uma aula bem detalhada, mas tranquila de ser estudada. Não quero que ninguém dê mole nesses assuntos, já to avisando desde agora que são importantes. ok? Vamos nessa: Da União: Bens Públicos: Existem bens exclusivos da União e outros que dependendo da situação poderão…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA Goiânia 2002 A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA MARCIA OLIVEIRA MASCARENHAS A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA Monografia Jurídica apresentada para conclusão graduação Departamento em do curso Direito, de de no Ciências Jurídicas, na Universidade…

Apostila de Direito Penal - Noções de Direito Penal - Parte Geral NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Infração Penal. 2. Crime: elementos, consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; causa de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Concurso de agentes. 4. Contravenção. 5. Imputabilidade penal. 6. Extinção da punibilidade. ________________________________________ 1- Infração Penal Infração penal é toda conduta ilícita que se adequa a descrição de um crime…

Noções de Orçamento Público p/ TRT/SC Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 Aula 0 – ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos

RELIGIÃO. TEOLOGIA. 3 CIÊNCIAS SOCIAIS. 30 Ciências Sociais em geral. Teorias, metodologia e métodos em Ciências Sociais. Sociografia. 31 Estatística. Demografia. Sociologia. 32 Política. Ciência política. 33 Economia. Ciência económica. 34 Direito. Jurisprudência. Legislação. 35 Administração Pública. Governo. Assuntos militares. 36 Assistência social. Previdência Social. Seguros. 37 Educação. Ensino. Pedagogia. 39 Etnologia. Etnografia. 30 Ciências Sociais em…

1. DIREITO Direito no senso comum é entendido como LEI, ORDEM, regras que limitam a ação de cada um e garantem a convivência . Quem age em conformidade com essas regras age direito, quem não o faz age "torto". O ser humano não vive sozinho, isolado e para garantir a convivência humana ordenada se faz necessária a existência de regras. Nenhuma sociedade pode existir sem o mínimo de ordem e direção logo, o direito nasce junto com a civilização. Segundo Miguel Reale"

inferiores como trata a etnografia, estes sinais sociais nos impõem a um desafio de decifrar esta realidade, em que a evolução social e aceitação das culturas se movem em passos lentos e não acompanha a modernidade, precisamos vê-los como seres de direitos e dignos de respeito e de justiça social, como todos os outros cidadãos. Palavras-Chave: Questão Social, LGBT, Saúde. LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 – Conselho Estadual de Saúde de PE promove Seminário LGBT ..................20…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS CLASSIFICAÇÃO DECIMAL DE DIREITO DORIS DE QUEIROZ CARVALHO 4ª Edição Revista e Atualizada Brasília, 2002 © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão deste documento, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado (www.planalto.gov.br). Vedada a reprodução em outros sítios da Internet ou a divulgação a título oneroso sem autorização de Doris de Queiroz Carvalho. …