A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM
PRISÃO PERPÉTUA

Goiânia
2002

A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM
PRISÃO PERPÉTUA

MARCIA OLIVEIRA MASCARENHAS

A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM
PRISÃO PERPÉTUA

Monografia Jurídica apresentada para conclusão

graduação
Departamento

em

do

curso

Direito, de de no Ciências

Jurídicas, na Universidade Católica de Goiás, sob a orientação do Prof.
Eurípedes Balsanulfo de Freitas e Abreu.

Goiânia
2002

Banca Examinadora:
______________________________

Nota para a monografia jurídica:
__________________________

Professor-orientador:

______________________________
Professor-membro:

__________________________

Para meus pais com eterna gratidão, por estarem sempre me incentivando e apoiando nesta árdua caminhada. v Aos professores Eurípedes Balsanulfo de Freitas Abreu, Altamir Rodrigues
Vieira Júnior e ao Dr. Haroldo Caetano da Silva por terem, de forma direta ou indireta, proporcionado a realização deste valioso estudo.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO......................................... .........................................................01
1. MEDIDA DE SEGURANÇA............... .........................................................06
1.1. Histórico........................................................................................06
1.2. O Sistema Vicariante...................................................................08
1.3. Medida de Segurança..................................................................10
1.4. Previsão legal no Código Penal...................................................13
1.5. Previsão legal na Lei de Execução Penal...................................15
2. DA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA...................................18
2.1.

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