Noções De Direito Penitenciário

De a c o r d o com a C o n s t i t u i ç ã o de EDITORA FORENSE 1988 à a t o m F e m á .: A d m g »a o QAB-SS 13A03 A ■B P D E A a b p d I a Asm K-iaçcw: B r a s lt e in p a ra <•! P ro teçã o d e? Direitos ___ tí /iUfO;,i.’5 R !• ?!■■!.:;r e o A u rc-K AUGUSTO THOMPSON P rofessor de D ir e it o P e n a l e C r im in o lo g ia Procu rador d o E stado d o R io de Janeiro 5a edáçao Revista e atualizada Rio de Janeiro 2002 1’ e d iç ã o - 1 9 7 6 2‘ e d iç ã o -…

MAIS GRAVOSA CF Art.5 inciso - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; I - PRESCRIÇÃO PENAL – artigo 109 a 118 do CP - A prescrição é a perda do direito de punir do Estado em virtude do decurso do tempo. A prescrição pode se dar : ANTES e APÓS o trânsito em julgado da sentença penal. Da mesma forma, a prescrição pode atingir tanto a pretensão punitiva quanto a pretensão executória…

esclarecimento do ato humano anti-social, visando à sua prevenção e, tanto quanto possível, a evitar a sua reiteração (terapêutica criminal)”. De acordo com Bonger (1943), a Psicologia Criminal é importante para todos os profissionais de Direito Penal. Para a polícia é útil saber quais são os tipos psicológicos mais suscetíveis ao cometimento de determinado tipo de delito. Também é importante que os promotores e juizes conheçam o grau de perigo para a segurança pública que é…

presente trabalho tem por objeto uma análise crítica sobre o Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, visando demonstrar, de forma sucinta, quais são as principais idéias defendidas por esse doutrinador alemão, em sua teoria, quais são as principais críticas direcionadas a essa tese e porque ela é incompatível com os ditames de um Estado Democrático de Direito, ressaltando assim, os principais aspectos que nos levam a afirmar que o Direito Penal do Inimigo não existe no Brasil, apesar…

Patrícia Santos da Silva Braz A PRISÃO EM FLAGRANTE ADVINDA DA NOVA LEI N°12.403/11 Trabalho de Curso (TC) apresentado à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Esp. Hugo Leonardo Santos …

planos de secção do corpo humano. Entre eles, o plano sagital mediano que divide o corpo humano nas seguintes partes: noções de direito Constituição Federal e Direitos Humanos (A) anterior e posterior. 37. A República Federativa do Brasil, formada pela união i­ dis­ n solúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, cons­ titui-se em Estado Democrático de Direito e tem como funda­ mentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os…

.......... 20 3.3 - Direito Penal: Redução e a delinqüência juvenil.................................. 22 3.4 - Consideração sobre as fundamentações usadas por quem defende a redução da maioridade penal................................................................................. 29 3.5 - O amadurecimento psicoemocional dos adolescentes atuais 30 3.6 - Da capacidade em relação as outras áreas do direito 30

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

Federal do Paraná Noções de Administração Pública Ciro Bächtold Cuiabá, 2008 Comissão Editorial Profª Drª Maria Lucia Cavalli Neder - UFMT Profª Drª Ana Arlinda de Oliveira - UFMT Profª Drª Lucia Helena Vendrusculo Possari - UFMT Profª Drª Gleyva Maria Simões de Oliveira - UFMT Prof. M. Sc. Oreste Preti - UAB/UFMT Profª Esp. Mércia Freire Rocha Cordeiro Machado - ET-UFPR Designer Educacional Ana Arlinda de Oliveira Ficha Catalográfica B124n Bächtold, Ciro Noções de…

deveriam, por isso é que se criaram as leis” (José Saramago, Todos os nomes) 1. Introdução A partir do que se denomina “silogismo da sociabilidade”, reconhece-se a estreita, íntima e indissociável ligação existente entre o homem, a sociedade e o Direito. Assim, como na fórmula lapidada por Ulpiano, ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo: ubi homo, ibi jus. Somadas à sociabilidade, racionalidade e liberdade aparecem como elementos distintivos da existência humana. Nessa…