74997830 Aula 2 Bens Da Uniao

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª
PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Aula 2:
Olá Pessoal, tudo certo?
Na aula de hoje vamos ver temas muitos interessantes e que a banca gosta muiiito de cobrar em concurso. Para isso fiz uma aula bem detalhada, mas tranquila de ser estudada. Não quero que ninguém dê mole nesses assuntos, já to avisando desde agora que são importantes. ok?
Vamos nessa:
Da União:
Bens Públicos:
Existem bens exclusivos da União e outros que dependendo da situação poderão pertencer tanto a União, quanto aos Estados, ou aos Municípios e até mesmo a terceiros.
Para responder as questões deste tema, colocarei abaixo um resumo sobre os Bens Públicos que foi retirado do livro "Constituição Federal
Anotada para Concursos":
União e Estados:
♦ Terras Devolutas:
Regra Æ Estados;
Exceção Æ União, se indispensáveis:
ƒ

À defesa das fronteiras, fortificações e construções militares ou vias federais; ou

ƒ

À preservação ambiental.

Terras Devolutas são aquelas que nunca tiveram proprietários ou foram devolvidas, ficando sem dono, passam então a integrar o patrimônio público.
♦ Ilhas FLUVIAIS e LACUSTRES:
Regra Æ Estados;
Exceção Æ União, se fizer limite com outros países.
♦ Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito:
Regra Æ Estados;
Exceção Æ União, se na forma da lei, decorrerem de obras da
União.

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PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
♦ Lagos, rios e demais águas correntes:
Regra Æ Estados;
Exceção Æ União:
ƒ Se banhar mais de um Estado;
ƒ Se fizerem limite com países ou se deles provierem ou se estenderem;
ƒ Também o são os terrenos marginais destes e as praias fluviais.
União, Estados e Municípios:
♦ Ilhas COSTEIRAS e OCEÂNICAS:
Municípios Æ Quando for sede do Município, salvo se for afetada por serviço público ou unidade ambiental federal
(nestes casos será da União);
Estados Æ Quando estiverem em seu domínio;
União Æ As demais, inclusive o caso acima.
Elas podem