Noções De Direito Para Leigos

UNIVERSIDADE PAULISTA NOÇÕES DE DIREITO PROF: INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILIA - DF 18/04/2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO 1.0. O DIREITO COMPORTA CINCO REALIDADES DIFERENTES: 1.1. NORMA: a regra social obrigatória 1.2. FACULDADE: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. 1.3. JUSTO: o que é devido por justiça. 1.4. CIÊNCIA: a sistematização teórica e racional do Direito. 1.5. FATO SOCIAL: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais,…

1 DPP I – 6º SEMESTRE CONCEITO / NOÇÕES PRELIMINARES Conceito: . Direito processual penal é o corpo de normas cuja finalidade é regular a persecução penal do Estado, através de seus órgãos constituídos, para que se possa aplicar a norma penal, realizandose a pretensão punitiva no caso concreto; . Estado-julgador avoca o direito de punir; . Decorrida a infração penal, nasce para o Estado o direito-dever de punir [pretensão punitiva]; .Se há crime, há previsão legal. Se há pena, há

ao aprimoramento da educação infantil. No Brasil, a presença de educadores leigos trabalhando junto às crianças em pré-escolas e creches ainda é muito grande. Além disso, o nível de escolaridade dos profissionais que atuam na educação infantil é mais baixo do que o nível de escolaridade daqueles que trabalham nos demais níveis de ensino. Isso tem levado à discussão da necessidade de se eliminar a presença de leigos na educação infantil e as formas diversas de enquadramento…

Letivo Semestre DIREITO 2014 1º Disciplina Ano Regime INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestral EMENTA: Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Direito: origem, definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei, norma e sistema jurídicos. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Duas perspectivas do direito: elemento de conservação e de modificação social. História do Direito: O caráter sagrado

PRINCÍPIOS Os princípios não são meros acessórios interpretativos, mas normas que consagram conquistas éticas da civilização e, devem ser utilizados mesmo quando em conflito com a regra já positivada. Assim, os princípios regem a ciência do direito, em especial no momento da aplicação da norma abstrata no caso concreto. A Lei de Juizados Especiais (9099/95) traz em seu artigo 2º[1] os princípios que regem sua aplicabilidade, a saber: Art. 2º O…

ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, o que possibilita que haja uma interação, um dialogo entre essas ciências. O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. No direito de família torna-se imprescindível à atuação do psicólogo. As questões…

produtos e serviços. - Estímulo ao uso de matérias não descartáveis ou de origem petroquímicas. “SUPERENDIVIDAMENTO” NOÇÕES BÁSICAS E GERAIS O superendividamento indica o endividamento superior ao normal daquele possível de ser suportado pelo orçamento mensal dos consumidores. É definido pela citada doutrinadora como "a impossibilidade global do devedor-pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas suas dívidas atuais e futuras de consumo". O Superendividamento,…

partes, no decorrer do processo judicial, após a audiência de conciliação, uma vez não consumada a transação civil. Referido procedimento arbitral permaneceu com a exigência de homologação do laudo arbitral e devendo o mesmo ser conduzido por um juiz leigo em exercício na respectiva comarca, pois a escolha do árbitro deve recair sobre um destes, na forma da Lei. Com este regramento escapa do alcance das partes a possibilidade de escolha de um especialista da matéria objeto do litígio,…

relação ao aprimoramento da educação infantil. No Brasil, a presença de educadores leigos trabalhando junto às crianças em pré-escolas e creches ainda é muito grande. Além disso, o nível de escolaridade dos profissionais que atuam na educação infantil é mais baixo do que o nível de escolaridade daqueles que trabalham nos demais níveis de ensino. Isso tem levado à discussão da necessidade de se eliminar a presença de leigos na educação infantil e as formas diversas de enquadramento…

trabalho social da Igreja católica, que, na virada do século XIX para o XX, busca enfrentar a questão social, agravada pelo desenvolvimento do capital. Vimos também que esse enfrentamento tem como princípio e objetivo final o trabalho apostólico dos leigos fiéis. Toda a prática assistencial foi, portanto, no período que vai de fins do século XIX até 1960 (no Brasil), um trabalho religioso. Sendo assim, é evidente que a noção de caridade deveria estar no centro dessa prática. E nós…