Noções De Direito Para Leigos

O DIREITO 1.1. INTRODUÇÃO AO DIREITO Da realidade «DIREITO», tanto se pode dizer que é conhecida de toda a gente, como é desconhecida do homem comum. Mesmo o leigo, por mais iletrado que seja, consegue orientar-se na percepção do fenómeno jurídico. Recorda antes de mais os seus direitos, o que lhe é devido e o que deve aos outros; menciona juízes, advogados, escrivães; pensa em tribunais e prisões. Nada disto vem a despropósito, pelo que podemos dizer que este leigo terá do direito uma

Cristine Baião. Relação jurídica: direitos e obrigações. In: LACERDA, Bruno Amaro; FERREIRA, Flávio Henrique Silva; FERES, Marcos Vinício Chein (orgs). Instituições de Direito. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2011. O texto “Relação jurídica: direitos e obrigações”, da professora Kelly Cristine Baião Sampaio, que compõe o livro “Instituições de Direito”, publicado no Brasil em 2011, é constituído por uma “Introdução” e por mais cinco tópicos, são eles: “Relação Jurídica: noções”, “Estrutura…

de alguns etnógrafos em afirmarem que o início foi matriarcal. Segundo o autor, as fontes, mesmo as mais antigas, apresentam uma sociedade patriarcal. Nas instituições civis, de Vaux discute a divisão social; as noções de Estado; a Monarquia e a Corte; Economia; pesos e medidas; direito e justiça; e como era feita a divisão do tempo. Com relação às instituições militares, o autor discute as formas de defesa e ataque e dedica uma parte considerável dessa seção para discorrer sobre a…

Janeiro : Editora Lucerna, 2009. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira. SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Completa – Teoria e Prática. 30ª. ed. Ed. Nova Geração Gram. NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Microinformática – Hardware X Software X Web. Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces,…

O JURIDIQUÊS NO BANCO DOS RÉUS A construção da imagem do usuário da língua no Direito Os diferentes modos de usar a mesma língua não raro são objeto de polêmica: nos últimos tempos, assistimos a debates em torno da proposta de proibição do uso de “estrangeirismos”, a críticas ao “gerundismo”, a discussões acerca do uso da expressão “a nível de”, só para ficar com alguns exemplos mais significativos. Recentemente, alguns órgãos de imprensa têm colocado em foco outro alvo: o…

Associação Paraibana de Ensino Renovado (Faculdades Asper) Curso de Fisioterapia Disciplina: Noções de Primeiros Socorros Profª Fabiana Veloso Lima ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1. Introdução Se todos soubessem noções básicas de primeiros socorros muitas vidas poderiam ser salvas. É importante mencionar que a prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico, mas que qualquer profissional de saúde qualificado pode assumir…

trazida pelo jurisdicionado e, uma vez presentes os requisitos legais, com as documentações necessárias, formular uma petição inicial de competência do Juizado Especial Cível ou Juizado da Fazenda Pública. Deverá, ainda, explicar ao jurisdicionado seus direitos e deveres processuais, bem como trâmites do processo. Por fim, àqueles que não puderem ser atendidos pela CEJUSC deverá ser capaz de indicar-lhe onde poderá se socorrer. AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE Nível…

O JURIDIQUÊS NO BANCO DOS RÉUS OS LIMITES DA CRÍTICA À LÍNGUA TÉCNICA DO DIREITO Enquanto falo, sempre levo em conta o fundo aperceptivo sobre o qual minha fala será recebida pelo destinatário: o grau de informação que ele tem da situação, seus conhecimentos especializados na área de determinada comunicação cultural, suas opiniões e suas convicções, seus preconceitos (de meu ponto de vista), suas simpatias e antipatias, etc. (Mikhail Bakhtin, Estética da…

Introdução e Noções Básicas, de 3 a 6 horas: Destinado a promover o instituto da Arbitragem e dar uma noção básica do Instituto, para leigos, ou para pessoas que pretendam utilizar em seus contratos, cláusula compromissória. b) Curso de Arbitragem – Módulo I – 20 horas: Destinado a quem pretende exercer a função de Árbitro. c) Técnicas de Mediação – Módulo II – 20 horas: Destinado a quem pretende exercer a função de Árbitro; ensino de técnicas de negociação, conciliação e mediação. d)…

SIGNIFICADOS DE DIREITO A palavra DIREITO possui mais de um significado correlato: • Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: O que os juristas chamam de Direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem ‘’o direito proíbe a poligamia’’ neste sentido, equivale ao conceito de ‘’ordem jurídica. Este significado da palavra pode ter outras ramificações : _ Como o sistema de conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou