Noçoes De Direito Penal

CURSO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CARGA HORÁRIA – TEORIA: 80HS. PROFESSOR Ms. JOÃO PAULO SANGION TURNO: NOTURNO ANO LETIVO: 2013 SEMESTRE: 1º EMENTA I- Escolas penais e Criminologia. Paradigma etiológico de Criminologia: crime, criminoso e criminalidade como objeto criminológico. Paradigma da reação social: controle social e sistema penal como objeto criminológico. II- O Direito Penal. Noções introdutórias e pressupostos de legitimidade. Fontes do Direito…

seus conhecimentos ou má prática da enfermagem. Este estudo abrange as noções de direito penal relacionadas às seguintes matérias: Introdução — direitos e deveres do homem; Aspectos confidenciais — segredo profissional; Areas de função da enfermagem; Atos comuns indicadores de negligência; Homicídio e lesões corporais (principalmente de caráter culposo), aborto. Sanções penais; Saúde pública. Legislação penal. Sanções; Como documentar acidentes; Permissão do paciente…

Consumidor CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade 1 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1 Conceituação de consumidor, fornecedor e principio da vulnerabilidade 1.2 Direitos e princípios básicos no Código de defesa do consumidor. Unidade 2 RESPONSABILIADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2.1 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e serviço 2.2 Responsabilidade do fornecedor de produto 2.3 Responsabilidade do fornecedor de serviço 2.4…

FACULDADE DE BOM DESPACHO RESENHA PROCESSO PENAL AGOSTO/2014 1.5. Grécia, Roma X Sistema Acusatório O sistema acusatório tem suas raízes fundadas na Grécia Antiga, entre os atenienses, e entre os romanos, onde no império romano as infrações menos graves,era o Estado o árbitro para solucionar o litígio entre as partes, decidindo de acordo com as provas por elas apresentada. Da ausência de qualquer limitação ao poder de julgar existente no começo da…

RESUMO No contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem merecido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que ― a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho ― as condutas delinqüentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do…

é mortal (conclusão) Direito penal do inimigo: uma análise à luz da constituição brasileira de 1988 A Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 1°, instituiu um Estado Democrático de Direito que tem com um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e, em seu art. 5º, salvaguardou um vasto rol de direitos e garantias individuais. Por valorizar sobremaneira o homem, esta Carta Constitucional deixou de recepcionar vários dispositivos do Código de Processo Penal, enquanto…

TERCEIRA ESCOLA PENAL O termo doutrina, como sustenta Norberto Bobbio, “firmou se cada vez mais, como indicador de um conjunto de teorias, noções e princípios, coordenados entre eles organicamente, que constituem o fundamento de uma ciência, de uma filosofia, de uma religião, etc., ou então que são relativos a um determinado problema e, portanto, passíveis de ser ensinados”. As chamadas Escolas Penais subsumem-se perfeitamente ao conceito apresentado. Trata-se de sistemas de…

PROFESSOR VIDEOAULA Curso Completo de Direito Penal (Concluído) Sidney Filho Módulo 10 Aula 001 - 030 CURSO PROFESSOR VIDEOAULA Curso Completo de Processo Penal (Concluído) Francisco Dirceu Barros Módulo 03 Aula 043 - 070 DISCIPLINA DIREITO PENAL: 312 a 317; 319 a 333; DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL 394 a 497 574 a 667 DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 134 a 144 154 a 242 270 a 475 496 a 538 DISCIPLINA Curso Completo de Processo Penal (Concluído) Francisco…

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Direito - Conceito – É o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. - Direito Público e Direito Privado – O Direito é dividido em 2 grandes ramos (público e privado). O Direito Público se subdivide em interno e externo. - Direito Público Interno – Regula os interesses estatais e sociais, e só via reflexa, cuida de interesses individuais. O Direito Público Interno é composto pelo Direito Constitucional, Direito…

Günther; MELIÁ, Manoel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. 4. ed. atual. e ampl. Porto alegre: Livraria do Advogado, 2009. Milena Vieira de Oliveira1 Valter Ribeiro Sousa2 A obra Direito penal do Inimigo: noções e críticas, de Manuel Cancio Meliá, professor titular de Direito Penal da Universidade Autónoma de Madrid e PósDoutor do Serviço de Intercâmbio Alemão (DAAD) e Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito na Universidade de Bonn,…