Noçoes De Direito Penal

por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma maior celeridade processual, com menor custo, nas ações que abordem os novos direitos, o Estado buscou uma solução para dirimir tais conflitos e proporcionar o acesso à Justiça pelo cidadão, através da criação do Juizado Especial Cível de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) e posteriormente os Juizados Especiais Cíveis e…

Noções de Administração Financeira: conceitos básicos, tesouraria, controladoria e auditoria. 2. Noções de Administração de Recursos Humanos: conceitos básicos, motivação e liderança. 3. Noções de Administração de Recursos Materiais e patrimoniais: conceitos básicos, segurança no ambiente de materiais, movimentação de materiais, armazenagem de materiais e preservação de materiais. 4. Processos Administrativos – Planejamento: aspectos conceituais e tomada de decisão. 5. Processos…

trabalho tem como foco principal estudar direito e religião / liberdade religiosa baseando- se no livro do antigo testamento da bíblia: Deuteronômio . Tem o objetivo de demonstrar a ação que a religião exerce sobre o Direito, enquanto ciência jurídica, desde a antiguidade até os dias de hoje, e como a liberdade religiosa era antes e como é na atualidade exemplificando com fatos tipificados. PRIMEIRA PARTE NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO E RELIGIÃO NO…

CONCEITO DE DIREITO 17 3. RAMOS DO DIREITO 18 5. FONTES DO DIREITO 19 6. APLICAÇÕES DAS NORMAS DE DIREITO 21 7. TEORIA DO ESTADO 23 8. DIREITO CONSTITUCIONAL 25 9. DIREITO ECONÔMICO 31 10. DIREITO ADMINISTRATIVO 33 11. DIREITO FINANCEIRO 44 12. DIREITO TRIBUTÁRIO 46 13. DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 53 14. DIREITO PENAL 59 15. DIREITO PROCESSUAL 64 16. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 66 17. DIREITO CIVIL 68 18. DIREITO COMERCIAL 94 19. DIREITO DO TRABALHO 112 20. DIREITO…

outubro de 1941 (Código de Processo Penal). 47 2)Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil) NOÇÕES DE DIREITO: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior, exceto Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário. 1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1o a 4o) b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais…

direito penal- conceito noções introdutorias. D.P.Objetivo(normas)-conjunto de normas juridicas que definem os crimes, cominam as penas e disciplinam as demais normas de natureza penal. D.P.Subjetivo(direito de punir)-direito de punir o infrator da norma penal cuja titularidade é exclusiva do Estado. D.P.Comum- se aplica a todos os cidadãos. D.P.Especial-aquele voltado p/ um determinado grupo de pessoas. D.P.Substantivo(material)-é contituido pelas normas que definem os principios…

UNIDADE IX – DIREITO E JUSTIÇA 9.1 Noções Nesta unidade vamos fazer uma abordagem a respeito do Direito e a Justiça. Inicialmente, apreciaremos as idéias sobre a teoria de justiça, sua forma, divisão e, correlacionaremos ainda às concepções a cerca do Direito, Justiça e Equidade. Finalizaremos esta unidade com os conceitos de Justiça Social. 9.2 Teorias de Justiça Justo é aquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores…

O Direito e as Ciências Sociais Os séculos XIX e XX modificaram profundamente a noção de homem culto e de fonte do saber. Antes, bastava ser iniciado na Filosofia e História, hoje não mais, é apenas uma das fontes a ser utilizada pelo jurista para compreender, em sua globalidade, a realidade social, de seu tempo, a qual deve aplicar o Direito. Desta forma, a partir da segunda metade do século XX, não mais se pode pensar em estudar o direito sem o conhecimento de outras ciências que facilitam a

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Noções gerais; 3. Infrações tributário no Código Tributário…

INTRODUÇÃO...............................................................................................................4 1. DO IMPUTADO..........................................................................................................6 1.1. NOÇÕES...................................................................................................................6 1.2. IDENTIDADE DO IMPUTADO............................................................................6 1.3. PRESENÇA…