Trabalho Direito E Religião Liberdade Religiosa

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como foco principal estudar direito e religião / liberdade religiosa baseando- se no livro do antigo testamento da bíblia: Deuteronômio .
Tem o objetivo de demonstrar a ação que a religião exerce sobre o Direito, enquanto ciência jurídica, desde a antiguidade até os dias de hoje, e como a liberdade religiosa era antes e como é na atualidade exemplificando com fatos tipificados.

PRIMEIRA PARTE
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO E RELIGIÃO NO DEUTERONÔMIO.
1 - Conceito de Deuteronômio.
É um livro bíblico religioso e jurídico que estabelece normas de direito público, privado, de família, do trabalho, penal e processual.
-> Idéia Central : é dar o conselho de ter obediência e relembra o decálogo.
->Decálogo: Foi ditado a Moisés no Monte Sinai por Jeová. Encontra -se no Êxodo e no Deuteronômio e contém regras de caráter moral, religioso e jurídico.
-> Moisés utilizou método de persuasão semelhante ao rei Hamurabi, como líder religioso e político, dizendo que se não estivessem com ele, estariam contra Deus.

1.1- Comparações Direito e Religião:Deuteronômio Dias Atuais
-Administração da Justiça: O Deuteronômio dizia que juízes e oficiais iriam julgar o povo com justiça em todas as cidades dadas pelo Senhor, de acordo com suas tribos.No código penal atual não há tanta diferença, já que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos exercidos no decorrer da profissão.
-Descanso do Trabalho: No Deuteronômio está escrito para guardar o dia de sábado, para o santificar, como ordenou o Senhor.São seis dias de trabalho, mas o sétimo dia é o sábado do Senhor. O código atual diz praticamente a mesma coisa, já que o trabalhador tem uma jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, e uma folga semanal que deve ser de, no mínimo, 24 horas consecutivas e que deve coincidir, preferencialmente, no topo ou em parte, como o domingo.
-Escravidão por dívida: No