Noçoes De Direito Penal

NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO Partindo da idéia que o Direito é uma norma Jurídica que busca regular a vida em sociedade e tendo como base as noções preliminares em que o estado se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas considerando-o parte da sociedade, mas ainda temos que distinguir a Moral e o Direito será que é possível? Passamos a entender essa diferença quando passamos a colocar cada um em seu lugar, falar de Moral depende de vários aspectos, porque a Moral nasce com o…

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEIS EXTRAVAGANTES PARA CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL focada no cespe/unb SUMÁRIO UNIDADE 1 Lei do estrangeiro nº 6.815/81 1.1 Da aplicação Questões Comentadas de simulado e provas anteriores UNIDADE 2 Da admissão, entrada e impedimento 2.1 Da admissão 2.2 Da entrada 2.3 Do impedimento Questões Comentadas de simulado e provas anteriores UNIDADE 3 Da condição de asilado, conceito e forma Questões Comentadas de simulado e

2/20/13 DIREITO E LEGISLAÇÃO Introdução ao Estudo do Direito Noções Preliminares Profa. Karina Jankovic 1 2/20/13 Noções Preliminares  que é Direito? O Regras obrigatórias para a vida em sociedade.  ociabilidade e interferência S Necessidade de viver em sociedade. Noções Preliminares  A disciplina e sua finalidade Cidadania.  Conhecimento para a vida O Direito e a vida cotidiana. Tomada de decisões. Fundamentos  Norma Lei, norma, regra.  Faculdade…

TRABALHO DE PENAL PROF: IVAN ALUNO: IGOR HENRIQUE HORTENCIO PAIVA DE OLIVEIRA RELAÇÕES DO DIREITO PENAL COM OS DEMAIS RAMOS DA CIENCIA JURIDICA Direito Administrativo – A função de punir é eminentemente administrativa, já que a observância da lei penal compete a todos e é exigida pelo Estado. Além que, a lei penal é aplicada através dos agentes da administração pública. Direito Civil – Nas definições de crimes, muitas noções são fornecidas…

AULA 1 1– Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo 1.1 Jurisdição – “é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça” (CINTRA, et al. 2011. p. 149). 1.2. Ação: “É o exercício da atividade jurisdicional (ou poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição, que por sua vez se exerce através…

e 2º graus; resolução de situações problema; raciocínio lógico. NOÇÕES DE DIREITO Direito Penal: Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 297, 299 e parágrafo único, 301 e §§ 1º e 2º, 305, 312 e §§ 1º, 2º e 3º, 313 a 315, 316 e §§ 1º e 2º, 317 e §§ 1º e 2º, 319 a 322, 323 e §§ 1º e 2º, 324 a 327, 329 e §§ 1º e 2º, 330 a 333, 337, 342 e §§ 1º e 2º, 347 e 357; Direito Processual Penal: Código de Processo Penal - com as alterações vigentes artigos 24 e §§ 1º e 2º, 25,…

MEDICINA LEGAL 1 IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO PERÍOD ANO: 2014/2 O: 10º. DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL SIGLA: ESO CARGA HORÁRIA TOTAL: 30 h/aula TEÓRICA: (X) PRÁTICA: ( ) PROFESSOR: Christian Gama CRÉDITOS: 02 PRÉ-REQUISITO: ESO EMENTA Medicina Legal no Brasil: Conceito; Perícias e Peritos. Energias Vulnerantes físicas, químicas e mecânicas. Instrumentos perfurantes, cortantes e perfuro-cortantes. Asfixia, sufocação e afogamento. Diagnóstico médico de…

se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato); d) conhecer e estar de acordo…

Escola anfitriã, serão tomadas as medidas necessárias para a implementação e execução das oficinas que se amoldem às necessidades apresentadas. Dentre as oficinas, destacamos as seguintes: a) Noções Básicas de Direito e Deveres da Constituição da República; b) Noções Básicas de Direito do Consumidor; c) Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; d) Curso Básico de Fotografia e Arte; e) Curso de Inglês; f) Elaboração e execução da SEMANA DAS CARREIRAS; g) Curso…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamada pela doutrina de constitucionalização do Direito Civil ou de Direito Civil Constitucional, adotou como principio fundamental, inscrito no artigo 5º, XXXII, a defesa do consumidor. A inclusão da defesa do consumidor como direito fundamental na Constituição vincula o Estado e todos os demais operadores a aplicar e efetivar