Edital tjmg

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Oficial Judiciário / OFICIAL JUDICIÁRIO
ATOS DE OFÍCIO
1)Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e
registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda,
conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista;
retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa,
assentada,juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado;
contestação.
2)Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3)Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4)Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm
em segredo de justiça.
5)Citação e intimação: conceito,requisitos, modalidades de citação: via postal,
mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e
nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de
intimação.
6)Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor,
processos que correm nas férias.
7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta desentença.
8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda
Legislação para consulta:
1)Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
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2)Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil)
NOÇÕES DE DIREITO: para todos os cargos/especialidades de nível médio e
nível superior, exceto Técnico Judiciário,especialidade Técnico Judiciário.
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações
introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1o a 4o)
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5o ao 17)
c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18
e 19)
d) Da Administração Pública (art. 37 a 41)
e) DoPoder Legislativo (art. 44 a 47 59 a 69)
f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83)
g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126)
h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135)
i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).
2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas
pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a37)
b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72)
c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94)
d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118)
e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)
3) Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei
Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização eDivisão Judiciárias
do Estado de Minas Gerais).
a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1o a 9º, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82
a 85, 163, 236 a 257)
b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272)
c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290)
d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300)
4) Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatutodos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais).
Das Disposições Preliminares (art. 1o a 9o)
Das Licenças (art. 158 a 186)
5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n. 420, de 1o de agosto de 2003 e
alterações posteriores).
a) Disposições Preliminares (art. 1o a 7o)
b) Da Organização e funcionamento (art. 9o a 27)
c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41a 43)
d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64)
e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69)
f) Do Julgamento (art. 70 a 81)
g) Do Acórdão (art. 82 a 88)
h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317)
i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319)
j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418)
k) Dos...
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