Processo Penal

FACULDADE DE BOM DESPACHO

RESENHA PROCESSO PENAL

AGOSTO/2014
1.5. Grécia, Roma X Sistema Acusatório O sistema acusatório tem suas raízes fundadas na Grécia Antiga, entre os atenienses, e entre os romanos, onde no império romano as infrações menos graves,era o Estado o árbitro para solucionar o litígio entre as partes, decidindo de acordo com as provas por elas apresentada. Da ausência de qualquer limitação ao poder de julgar existente no começo da monarquia, em que nenhuma garantia era dada ao acusado, onde o condenado podia recorrer da condenação para o povo reunido em comício. Para os romanos a pena criminal, revestia-se de uma função retributiva, de exemplaridade e também, de prevenção. Aqui surgiram as primeiras noções de crimes dolosos e culposos. Os poderes do Magistrado, foram invadindo a esfera de atribuições já reservadas ao acusador privado a tal extremo que, em determinada época, se reunia no mesmo órgão do Estado (magistrado) as funções que hoje competem ao Ministério Público e ao Juiz. Aqui introduziu a tortura do réu e mesmo de testemunhas que depusessem falsamente e a prisão preventiva. O sistema acusatório foi instalado com fundamento na acusação oficial, embora se permitisse, excepcionalmente, a iniciativa da vítima, de parentes próximos, sendo caracterizado o processo acusatório pela rígida separação entre o juiz e acusador, a imparcialidade, a ampla defesa, o contraditório e, em decorrência, a paridade entre a acusação e a defesa, a publicidade e a oralidade dos atos processuais. A publicidade é a regra no sistema processual acusatório, sendo o sigilo a exceção, uma vez que assim há o objetivo de evitar arbitrariedades e assegurar ao acusado a ciência da imputação penal que lhe é formulada, ou seja, o acusado sabe porque exatamente está sendo processado e como será processado , garante também ao acusado a efetivação do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, sabendo porque está sendo processado, ele será