Elementos de teoria geral do estado

FACULDADE DE JAGUARIÚNA
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PLANO DE ENSINO PLANO DE CURSO
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CARGA HORÁRIA – TEORIA: 80HS. PROFESSOR Ms. JOÃO PAULO SANGION TURNO: NOTURNO ANO LETIVO: 2013 SEMESTRE: 1º

EMENTA I- Escolas penais e Criminologia. Paradigma etiológico de Criminologia: crime, criminoso e criminalidade como objeto criminológico. Paradigma da reação social: controle social e sistema penal como objeto criminológico. II- O Direito Penal. Noções introdutórias e pressupostos de legitimidade. Fontes do Direito Penal. Princípios. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Lugar do Crime. Tempo do Crime. Teoria do Delito. Fato típico. OBJETIVO OBJETIVO GERAL: Proporcionar estudos e conhecimentos teóricos, através da dogmática do Direito, interagindo a realidade com os institutos do Direito Penal e da Criminologia. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Possibilitar o conhecimento e viabilizar o aprendizado dos principais conceitos e definições da Criminologia enquanto ciência, bem como iniciar e adentrar ao estudo do Direito Penal (Teoria Geral do Delito). COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; Julgamento e tomada de decisões; Domínio de tecnologias e métodos para permanente