Normas Juridicas Como Reflexo Na Realidade Social

Histórico-Evolutivo 16.3 A Livre Investigação Científica do Direito 16.4 A Corrente do Direito Livre 15 Elementos da Interpretação do Direito Na interpretação do Direito Positivo o técnico recorre a vários elementos necessários à compreensão da norma jurídica, entre eles o gramatical, também chamado literal ou filológico, o lógico, o sistemático, o histórico e o teleológico. 15.1 Elemento Gramatical Em se tratando de Direito escrito é pelo elemento gramatical que o…

fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes como co-constitutivos da definição de seu conteúdo. Deixando para trás a…

Namorar com contrato?” A validade jurídica dos contratos de namoro Raphael Fernando Pinheiro Resumo: Cada vez mais casais tem procurado avençar entre si uma espécie de contrato que moldure sua relação de namoro com intuito de impedir o reconhecimento da união estável. Quem confecciona um ‘“contrato de namoro” objetiva afastar a comunicabilidade do patrimônio - efeito jurídico inerente à união estável - visando a proteção de sua órbita patrimonial da possível meação com o…

NÃO COM OS ENUNCIADOS, A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO JÁ DISCUTIDOS EM SALA DE AULA. TEXTO ANEXO DO PROFESSOR OTÁVIO AUGUSTO PARA AUXILIAR NA TAREFA E ROTEIRO DAS AULAS. 1. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo que em caráter temporário, competindo ao empregador anotá-la e restituí-la no prazo de 48 horas a contar da admissão do empregado; a…

Anorma 4 a) A norma como esquema de interpretação 4 b) Norma e produção normativa 5 c) Vigencia e domínio de vigência da norma 11 d) Regulamentação positiva e negativa: ordenar, confe- rir poder ou competência, permitir 16 e) Norma e valor 18 5. A ordem social 25 a) Ordens sociais que estatuem sanções 25 b) Haverá ordens sociais desprovidas de sanção9 …

DE SOCIOLOGIA JURIDICA ARTIGO: DIREITO DO FUTURO NOVOS DIREITOS EMERGENTES NASCIDOS NESTA SOCIEDADE CONTEMPORANEA. INTRODUÇÃO A Sociologia é uma ciência social que estuda a origem, o desenvolvimento e o dinamismo dos grupos humanos, isto é, o comportamento dos homens em grupo num processo histórico determinado. Dito de outra forma, e retomando o conceito explicitado acima, a Sociologia estuda os fatos sociais, ou seja, os comportamentos humanos que resultam de relações sociais têm…

administrativo nº 11516.002462/2004-18, em especial o Acórdão nº 103-23.357, decorrente de auto de infração lavrado contra a empresa Estaleiro Kiwi Boats Ltda. (“Kiwi Boats”)1. O Auto de Infração, que visou cobrar supostos créditos de IRPJ e, por reflexo, da contribuição ao PIS, COFINS e CSLL, consubstanciou-se na alegação principal de existência de simulação na reorganização societária implementada pela Kiwi Boats e a empresa Estaleiro Schaefer Yachts Ltda. (“Estaleiro Schaefer”)…

o valor e a norma – chegou a ser um clichê entre os estudantes da área jurídica, que não raro, mal compreendiam as nuances de tal filosofia. Miguel Reale nasceu no interior de São Paulo, em São Bento do Sapucaí, em 6 de novembro de 1910 e faleceu aos 95 anos em São Paulo no dia 14 de abril de 2006. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na juventude tornou-se um dos líderes do integralismo no Brasil, para depois tornar-se um dos principais liberais sociais do…

1 HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DO TRABALHADOR R UBIA Z ANOTELLI DE A LVARENGA 1 Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Tra balho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Hum anos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Human os Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no me…

conceitos introduzidos no ordenamento jurídico pátrio pela Carta Magna no momento da estruturação da tutela dos valores ambientais. O pleno exercício dos direitos fundamentais garantidos no âmbito da Constituição Federal reclama a satisfação do direito social à moradia, verdadeiro pressuposto para o desfrute de uma vida digna, primeira etapa do processo de construção de cidades mais justas e democráticas. Palavras-chave: meio ambiente, dignidade da pessoa humana e moradia.…