Normas Juridicas Como Reflexo Na Realidade Social

a interpretação constitucional dos juízes, ela não é a única possível. Mais precisamente, Häberle deseja operar uma síntese entre a Constituição e a realidade constitucional, destacando o papel fundamental exercido pelos agentes que conformam esta realidade. Destarte, busca analisar as implicações decorrentes de uma revisão da metodologia jurídica tradicional – vinculada ao conceito de sociedade fechada – e trabalhar uma metodologia centrada no modelo aberto e pluralista de sociedade,…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCEITO E REALIDADE ATUAL 1 Introdução O presente não visa um pequeno estudo da dignidade da pessoa humana, que, por questões de conveniência e possibilidade, seria inviável esgotar o tema, havido na atualidade como um dos temas mais controversos, justamente por tratar-se algo supremo e inerente ao ser humano: a sua dignidade. Havida como fonte criadoras de normas, a dignidade é grande responsável pelo caráter da legislação atual. Foi motivo de…

sua justificativa na medida em que foi evoluindo a sociedade e á complexidade atingida em sua relação jurídica deram ao código caráter antiquado, frente às novas exigências, o código se transformou em um centro normativo, de direito comum sem nenhuma evolução, procuramos demonstrar através do presente trabalho que não podemos ficar na mera repetição, mas evoluir, tanto quanto as mudanças sociais, os valores se transmudaram. Do individualismo puro em contraponto com a massificação…

FORÇA NORMATIVA Kátia Magalhães Arruda* 1 – INTRODUÇÃO: A DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS COMO NORMAS JURÍDICAS P or muito tempo, a doutrina entendeu que os princípios não eram normas jurídicas, o que servia de fundamento para explicar sua baixa eficácia no plano jurídico. Entretanto, tal posição encontra-se ultrapassada, não mais pairando dúvidas: os princípios possuem normatividade, ou seja, as normas jurídicas são o gênero, do qual as regras e princípios são as espécies, com conteúdo…

punição com os elementos que configuram a justa causa, a suspensão, a rescisão indireta, abordando as faltas acolhidas pelo empregador. A extinção do contrato tem um significado que transcende o interesse individual das partes, e tem reflexos que se põem numa dimensão social. Há uma questão crucial, que não se restringe somente ao empregado e empregador, mas a um interesse de toda a sociedade, cuja economia vivência uma sazonalidade de mercado, que acaba por acarretar rescisão de…

sociedade está intrinsicamente relacionada ao estudo desencadeado pelas disciplinas de Sociologia e Direito, bem como da Sociologia Jurídica. Dentre os vários conceitos de Sociologia, podemos destacar, segundo Santos e Scapin (2013), que a Sociologia é uma ciência que estuda a organização e funcionamento das “leis fundamentais que regem as instituições e demais relações sociais”, na sua concepção, transformação e desenvolvimento na esfera cultural, religiosa, artística, econômica, entre…

Curso de Direito Seminário Lógica e Hermenêutica Hermenêutica Jurídica em Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito RESUMO Analisar de forma simples e compilada o livro “Hermenêutica Jurídica em Crise – Uma exploração hermenêutica da construção do Direito”, de autoria do Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito, e Professor Lenio Luiz Streck. Palavras-chave: Lógica, Hermenêutica, Direito. 2 Sumário 1.

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

...........................................07 2.1 Transformação do Direito.........................................................................................07 3. Funções Sociais do Direito.........................................................................08 à 09 3.1 Função Pacificadora...................................................................................................08 3.2 Função de…

ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA FORTALEZA / CEARÁ 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…