NORMAS LDB

do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. LDB 9394/96 Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. INSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. LDB 9394/96 Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e…

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) foi criado mediante transformação da Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná. Sua Reitoria está instalada em Curitiba. O Instituto Federal do Paraná é uma autarquia Federal criada a partir da lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008, que transformou da Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná (ET-UFPR) em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPR). Cada instituto é organizado em estrutura…

NORMAS PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (De acordo com a NBR 14724 – ABNT – válida a partir de 17/04/2011) Estas normas especificam os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (monografias, dissertações, teses e outros), visando à apresentação (banca, comissão examinadora de professores, especialistas designados e/ou outros) em nível de graduação ou pós-graduação. Aplicam-se, no que couber, aos trabalhos acadêmicos e similares, intra e extraclasse. OBS: TODAS…

10 da LDB nº 9.394/96, os estados tem como dever desenvolver instituições de ensino e manter cada uma delas, integrando-os às normas educacionais da União e dos estados. Os estados devem definir com os seus municípios as formas de colaboração na oferta de ensino fundamental de qualidade e padronizado, fazendo com que satisfaça a demanda populacional. Além de obedecer aos requisitos da união, os estados têm que baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, sendo, escola…

Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista”. A LDB não é detalhista, ela dá muita…

A POLÊMICA DA LDB Renata T. da S. Ferreira Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade…

José de Arimatéa Dourado Leão ENSINO DE QUALIDADE X O DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR NA LDB Artigo Cientifico apresentado à Faculdade Adelmar Rosado – FAR, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. Floriano/PI Junho de 2009 ENSINO DE QUALIDADE X O DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR NA LDB1 José de Arimatéa Dourado Leão2 RESUMO O…

A Educação superior: Dez anos depois da LDB/1996 LDB: Dez anos depois, no item políticas e metas relacionadas ao Plano nacional de educação, onde ela diz: “ que muitas dessas proposições são traduzidas em metas do PNE, que visão a expansão e a democratização do acesso à educação superior, criação de um sistema de avaliação, entre outras. A analise preliminar das estatísticas educacionais relativas ao curto tempo decorrido após a formulação do PNE que ainda não estão sendo…

Ra.439803 Aluna: Carla Ribeiro de Paula Ra. 439476 Aluna: Carla Regina Toledo Seiseddine Ra. 413759 Aluna:Mayra Cristiane Machado Ra. 430475 Aluna: Thais de Souza do Prado Fernandes Ra.: 436750 São João da Boa Vista, SP. Abril 2013. Samário Sumário 1. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil 2. As incumbências de cada sistema de ensino, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. 3. A Polêmica da LDB 4. Níveis de Modalidade de Ensino 5. Alto…

A polêmica da LDB A única lei que os legisladores estabeleceram para a educação, foi a criação da LDB, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com destaque neste artigo; abrindo um amplo leque para a prática docente, permitindo aos órgãos normativos dos sistemas de ensino a elaborar algumas normas a delegar autonomia, ou seja abriu-se uma enorme latitude de ação criadora não só para os diversos sistemas de ensino, mas também para os administradores escolares, professores e…