A norma jurídica no tempo e no espaço

A Norma Jurídica no tempo e no espaço MARIA HELENA DINIZ, In “Compêndio de Introdução à Ciência do Direito”, 1999, Ed. Saraiva 11ª edição, pág.338, diz que; A norma jurídica é um objeto estabelecido pelo homem em razão de um fim e dirigido a liberdade humana, com existência real no tempo e no espaço. (1) Partindo dessa premissa, podemos deduzir que a norma jurídica é um instrumento que regula as relações das mais varias entre os homens com o mesmo fim, com duração finita ou infinita. A temporalidade é elemento constitutivo seu, pois tem vida, que se faz e se desfaz, uma vez que é alterável revogável e substituível (ob. Cit., pág. 338) (2) KELSEN nos ensina que: a vigência dos normas jurídicas é espaço – temporal na medida em que ela tem por conteúdo processo espaços – temporal. (3) A respeito de tais ensinamentos, vemos que a norma jurídica nasce para uma finalidade centrada nela própria, visto que veio da necessidade premente de se estabelecer um objetivo social, aplicando – se num determinado momento no tempo enquanto vigore ou num determinado espaço que a situação nele prevista perdure, pois ela mesma irá dizer quando de sua publicação nos repositório oficiais jurídicos. A norma jurídica não pode ser comparada com um espírito a flanar no tempo e no espaço, pois como coisa concreta, está no selo da sociedade controlando tudo os que delas necessitam e se submetem. Como um turbilhão, a norma jurídica envolve aos seus fins, toda e qualquer finalidade,…

A norma vale para qualquer espaço ou para qualquer período de tempo. Essa norma tem vida própria, pois nasce, existe e morre. Esses momentos dizem respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade de sua vigência e a cessação de sua vigência. As normas nascem com a promulgação que é o ato pelo qual o Executivo autentica a lei, atestando a sua existência ordenando-lhe a aplicação. Mas só começam a vigorar com a sua publicação (no diário oficial, gera presunção de…

A Norma Jurídica no tempo e no espaço Sumário: 1. Introdução. 2. O que é norma jurídica. 3. Aplicação da norma no tempo e no espaço. 4. Conclusão. 5. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Muito se tem ouvido falar sobre norma jurídica e suas ramificações ou em outras palavras, sobre as regras que norteiam os homens em sociedade. Neste trabalho, vamos contemplar apenas o que é a norma no tempo e no espaço, conferindo-lhe suas definições, aplicabilidades e peculiaridades. 2. O QUE É NORMA…

NORMA JURÍDICA e ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – 2015/1 - PROF. MSC. SIDNEY DA SILVA RÊGO TEORIA DA NORMA JURÍDICA CONCEITO: comando imperativo dirigido às ações dos indivíduos (PF, PJ e demais entes). Regra de conduta social, com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais. A norma jurídica opera (funciona) com 3 modais deônticos: PROIBIDO; OBRIGATÓRIO; PERMITIDO. TEORIA DA NORMA JURÍDICA MODAIS DEÔNTICOS: EXEMPLOS: proibido,…

NO TEMPO E NO ESPAÇO A eficácia da regra jurídica se inicia comumente com a promulgação, a não ser que ela disponha diferentemente a respeito da data em que deva entrar em vigor.A regra geral no direito romano era a da irretroatividade da norma jurídica, que assim se aplicava apenas aos acontecimentos e fatos posteriores à sua entrada em vigor (C. 1.14.7). Esse principio não era, contudo, absoluto. Admitia-se, também, a possibilidade de ter a norma efeito retroativo, desde que o…

Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço Universidade Pedagógica Beira 2014 Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço Universidade Pedagógica Beira 2014 Índice Introdução A aplicação da lei no tempo é um assunto difícil e complexo, no entanto, e como nos foi solicitado, vamos tentar explica-lo o melhor possível. As leis nascem mas não vivem indefinidamente, para que o Direito seja um Direito realmente…

“TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Leitura recomendada DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução à Teoria do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 98-131. 3. Atividade de Aprendizagem 3.1. Questões 1- Defina o significado dos termos “lei”, “norma” e “regra”. 2- Defina Norma Jurídica e enumere suas principais características. 3- Discorra sobre a Classificação das Normas Jurídicas. 4- Discorra sobre a aplicação das normas jurídicas (subsunção e silogismo jurídico).…

substituição das normas de caráter religioso pelas leis estatais. O positivismo jurídico procura afastar-se das teorias jus naturalistas do direito, que sustentavam a existência de um direito natural paralelo ao direito criado por legisladores humanos. Assim, rejeita a idéia de que o ordenamento jurídico dependa de elementos metafísicos e imutáveis como de mandamentos divinos ou de imperativos da razão humana, a teoria positivista defende, ainda, a total separação entre direito e moral,…

aquela que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui tributo, identificada como “norma tributária em sentido estrito”. O termo “matriz” tem sentido duplo, pois além de servir como modelo para construção de normas concretas, a regra que institui um tributo marca o núcleo da atividade tributária, define o cerne da matéria tributária, motivo pelo qual é considerada matriz. Este último está relacionado à materialidade da norma. Regra matriz de incidência em matéria…

classificação sobre a norma jurídica: Quanto ao destinatário. O destinatário geral da norma jurídica é o homem, todavia é possível que a norma jurídica pode-se dirigir também a outras normas jurídicas. É possível destacar, a partir deste critério, o alcance da norma jurídica. Assim, as normas jurídicas podem abranger grupos muito amplos ou determinados indivíduos ou situações especificas. Quanto ao modo de enunciação. As normas jurídicas podem ser escritas, orais ou mesma expressas…