Normas jurídicas e outras normas sociais

Fichamento: “Normas Jurídicas e Outras Normas Sociais” – Roberto Lyra Filho. O texto inicia-se com a afirmação de que o Direito se exprime através da norma jurídica, porém nem tudo que é posto nesta norma será Direito legítimo. O autor diz buscar uma alternativa para o paradoxo entre as oposições ideológicas entre “direito positivo” e “direito natural”. Os positivistas tendem a reduzir o Direito às normas legais, não dando à norma jurídica o mesmo sentido, rejeitando tentativas de “ver o fenômeno jurídico num produto prelegislativo”, e é entre o positivismo sociologista e psicologista que se estabelece certa divergência entre o positivismo. Alguns positivistas dilatam o conceito de norma jurídica, e, sem abandonar o legalismo, admitem um processo de derivação, chegando às “normas individuais”. Insere-se, então, o paradoxo de negar a intocabilidade do ordenamento estatal, e, em seguida, recomposta outra legalidade, reverter à ideia de que esta não pode ser mudada, nem por meios pacíficos. Neste sistema único, legitimado por si mesmo, fala-se em revolução, confundindo com o verdadeiro conceito de revolução, o da ciência histórica. Observa-se o real propósito dos golpes de Estado, que é evitar remodelar a ordem assente, inclusive aquela que se tente por via legal. Segundo o autor, os estudos de Lógica Jurídica definha e morre, “enquanto se exacerba em acrobacias mentais de Lógica Formal”. O formalista aliena-se perante os reais problemas da vida social e jurídica,…

Diferencie a norma jurídica, da normal e da norma de trato social (normas de etiqueta). A norma em geral é confundida com a lei, e são usadas comumente como expressões equivalentes, mas a norma é mais abrangente englobando o costume e os princípios gerais do direito. A lei é a regra geral e abstrata, construída pelo legislador ou pelo poder de fato de forma coercitiva com a obrigação de ser cumprida e observada por toda comunidade em que se originou…

da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). Sua função é a de compreender o pensamento e o comportamento do legislador, das autoridades e dos cidadãos, ou seja, as razões sociais que levam à elaboração de determinadas normas e sua aplicação. Por isto, deve deixar de lado sua opinião pessoal. Em outras palavras, o sociólogo do…

O MUNDO ÉTICO: NORMA JURIDICA, NORMA MORAL E NORMA SOCIAL 5.2.1 A QUESTÃO ÉTICA “Se tememos o castigo ou esperamos recompensa, não somos homens éticos”. Entende-se que se tememos o castigo e porque existe um erro, e se existe um erro deixamos de ser éticos, e se fizermos algo pensando, em ter um certo retorno, também deixamos de ser éticos. Uma das grandes preocupações do direito e a questão ética. O mundo das normas jurídicas e basicamente um mundo ético, no nosso país a…

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS A noção de validade O que é necessário para que uma coisa seja válida? Esta pergunta nos dá a chave para encontrarmos o conceito de validade. Um contrato, no qual uma das partes é incapaz, é válido? Não, porque lhe falta um dos elementos. Vemos assim que válido é aquilo que é feito com todos os seus elementos essenciais. Do ponto de vista jurídico, o artigo 104 do Código Civil estabelece os elementos essenciais. Por isso é que se…

imediato e geral", é prova de que a Lei é norma jurídica e, de forma compulsória, deve ser seguida, respeitada pelos indivíduos que fazem parte do contexto social a que ela aborda. O questionamento principal com relação a esta afirmação se dá quando analisamos se o efeito da norma jurídica é também representativo do espectro social no momento da sua criação, ou seja, se o efeito, além de ser jurídico, é também social. O Desembargador CAVALIERI FILHO comenta sobre essa questão em pelo…

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS - Nossa tarefa aqui será a de procurarmos definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê. - Inicialmente, entendemos necessário lembrar que eficácia não é sinônimo de validade, embora esta seja pressuposto daquela. Trata-se de conceitos que a todo momento se repetem no estudo do Direito: validade do ato, eficácia do…

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS A Noção da Validade Validade é tudo aquilo que está munido de todos os seus requisitos legais ou seja, o documento deverá ser aceitável no estado em que foi apresentado desde que se cumpra todas as exigências, é necessário que todas as etapas legais de sua elaboração tenham sido obedecidas contendo todos os elementos, todas as discriminações dos seus elementos e suas devidas proporções pois, faltando um deles será inválido, nulo e…

A TEORIA DA NORMA JURÍDICA E SUA EFETIVIDADE NO ÂMBITO SOCIAL Sumário 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 2. Entendendo a norma jurídica..................................................................................04 2.1. A eficácia da norma na esfera social....................................................................05 3.…

UNIVERSIDADE DO SUL Aluno : Pedro Cardoso Melo FATO SOCIAL E NORMA JURÍDICA NAS DECISÕES JUDICIAIS. Florianópolis, 19 de setembro de 2011. SUMÁRIO 1. Introdução ______________________________________________pág. 03 2. Conceito de Fato Social ____________________________________pág. 04 3. Conceito de Norma jurídica _________________________________pág. 05 4. Relação entre norma jurídica e fato social nas decisões judiciais__pág. 06/07…